Contato com pacientes garante adicional de insalubridade a porteiro de centro de saúde
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que a atividade do porteiro de um centro de saúde de Belo Horizonte (MG) é insalubre em razão do contato com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas. Com esse fundamento, a Turma condenou a G4S Interativa Service Ltda. ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio […]
CEF é condenada por acidente com bancária em atividade motivacional de escalada
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos a uma gerente de relacionamento de Curitiba (PR) que sofreu danos na coluna ao participar de treinamento motivacional. O recurso de revista da CEF foi acolhido apenas em relação ao […]
Entidade é condenada por forçar funcionária a pedir demissão para pagar valor menor de verbas rescisórias
Uma entidade de classe foi condenada pela Justiça do Trabalho gaúcha por ter forçado uma funcionária a pedir demissão com o intuito de pagar valor menor de verbas rescisórias. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, confirmando sentença da juíza Luciana Kruse, da 17ª Vara do Trabalho de […]
Trabalhador dispensado com transtorno depressivo será indenizado
A 3ª turma do TRT da 18ª região condenou uma empresa a indenizar por danos morais um trabalhador demitido sem justa causa enquanto apresentava quadro de transtorno depressivo recorrente. Para a turma, a dispensa foi discriminatória, pois dispensou o trabalhador enquanto este ainda não se encontrava com sua saúde plenamente restabelecida. Consta nos autos que […]
Trabalhadora consegue anular justa causa por beijar namorado no trabalho
A 3ª turma do TRT da 11ª região manteve decisão que anulou justa causa de trabalhadora que foi demitida por trocar beijos e abraços com namorado no local de trabalho. Para o colegiado, a punição foi desproporcional ao ato praticado, o qual não se reveste da gravidade alegada pelo empregador. A auxiliar de farmácia foi […]
Empresa indenizará trabalhador que não recebeu uniforme
Funcionário obrigado a usar roupas do cotidiano não adequadas às suas funções deve ser indenizado pelo empregador. Com esse entendimento, a 14ª Vara do Trabalho de Porto Alegre deferiu pedido de indenização de empregado que não recebeu uniforme para trabalhar. O autor da ação foi contratado em setembro de 2012 para ser assistente de operações, […]
