Professor consegue aumentar indenização por notícia ofensiva a sua imagem
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou o valor da condenação por dano moral devida a um professor de Direito que teve seu nome exposto indevidamente pela Associação de Ensino Novo Ateneu (Faculdades Integradas de Curitiba – PR). No entendimento dos ministros, a notícia de que seu retorno ao trabalho teria sido decorrente […]
Agrônomo pode aproveitar títulos usados em progressão funcional para gratificação de titulação
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a um agrônomo da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF) o direito à gratificação de titulação mediante o aproveitamento dos mesmos títulos acadêmicos utilizados para a progressão funcional prevista no Plano de Cargos e Salários (PCS) da empresa. O entendimento da […]
Instrutor de confeitaria do Senac consegue enquadramento como professor
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de um instrutor de confeitaria do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) de Curitiba (PR) para reconhecer seu enquadramento como integrante da categoria de professor. Por unanimidade, a Turma concluiu que o nome do cargo para o qual o profissional foi contratado não importa, […]
Deslocamento e horas in itinere
Você já procurou saber como era e como ficou após a Reforma Trabalhista? Antes: Artigo 58 § 2º – O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou […]
Montadora pagará diferença de intervalo intrajornada reduzido por meio de norma coletiva
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Mercedez-Benz do Brasil Ltda. ao pagamento do valor total do intervalo intrajornada a um montador de São Bernardo do Campo (SP) que não usufruiu do período completo em razão de previsão em norma coletiva. De acordo com a jurisprudência do TST, em relação aos contratos […]
Saiba algumas alterações promovidas pela Reforma Trabalhista em casos de demissão
Antes da Reforma Trabalhista, quando o trabalhador pedia demissão ou era demitido por justa causa, ele não tinha o direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS e nem à retirada do fundo. Em relação ao aviso prévio, a empresa podia avisar o trabalhador sobre a demissão com 30 dias de antecedência ou […]
