As faltas injustificadas geram consequências para empregadores e empregados. Para empregadores, geram, principalmente, prejuízo na produtividade e no funcionamento. Contudo, hoje venho falar sobre as consequências da falta injustificada para empregados.
Primeiramente, é necessário zelar pela boa relação e comunicação, no âmbito profissional, entre empregado e empregador ou entre empregado e RH, pois isso é fundamental.
Portanto, é importante realizar um aviso-prévio referente à data da ausência. Além disso, garantir comprovante que justifique o motivo ou providenciar atestado médico adequado.
Por outro lado, em situações atípicas, o empregador tem autonomia para te isentar de consequências. Por exemplo, em falta que não está prevista na lei.
A falta injustificada ocorre quando você se ausenta da jornada de trabalho e não apresenta uma justificativa prevista na legislação trabalhista, como em casos de casamento e falecimento de familiar.
Desse modo, a sua ausência sem uma justificativa comprovada e motivo aceitável, previsto pela lei, pode resultar em consequências trabalhistas que mencionarei a seguir.
O que é falta injustificada?
Como descrevi, a falta injustificada é marcada pela ausência de uma justificativa prevista pela lei. Então, você não comparece ao trabalho, mas também não possui meios de comprovar a ausência.
Isso porque a lei trabalhista prevê algumas faltas como aceitáveis. Logo, respaldando o trabalhador em certas ausências sem gerar consequências.
Por exemplo: em caso de falecimento de familiar, casamento, nascimento de filho, doação de sangue, confecção de título, alistamento militar, vestibular, comparecimento judiciário, consultas e outros.
Portanto, a falta injustificada é toda aquela que não está prevista na listagem da lei trabalhista. Então, não basta somente a apresentação de qualquer documento de comprovação.
O documento para justificar a falta deve comprovar a realização de atividade regulamentada por lei. Do contrário, sua falta permanece injustificada e passível de descontos.
Entretanto, mesmo se tratando de falta injustificada, o gestor tem autonomia para aboná-la. Assim, não efetuando descontos e demais consequências.
Justificativa de falta
Diferente das faltas justificadas, as faltas injustificadas não estão previstas e descritas na lei. Contudo, há algumas determinações na legislação que instruem como devem ser realizadas as justificativas.
Por exemplo, em relação ao atestado médico. Conforme as regras, o atestado usado para justificar uma possível falta só tem validade se apresentar todos os requisitos legais.
Então, no intuito de justificar a sua ausência e comprovar a sua falta de condição laboral na data identificada, o atestado precisa se enquadrar nas exigências.
Do contrário, a sua falta poderá permanecer injustificada após o atestado ser analisado pela empresa. Assim como, declaração de comparecimento ou declaração de horas não abona uma falta integral.
Todavia, em caso de doença grave em ente familiar, amigo íntimo ou salvo em hipótese de força maior, a apresentação de justificativa forçosa pode vedar a punição.
Para serem abonadas, depende exclusivamente da tolerância da empresa. Por vezes, a empresa possui políticas internas que direcionam situações atípicas.
Enfim, qualquer falta que seja legalmente considerada infundada gera consequência e posterior desconto salarial, como você verá a seguir.
Consequências de falta injustificada
Quando a falta possui devida comprovação, e a motivação está prevista por lei, o seu recebimento integral do salário no fim do mês estará garantido.
No entanto, a sua ausência no trabalho sem o amparo legal ou sem tolerância da empresa resulta em consequências. Principalmente, consequências financeiras.
1. Desconto salarial
A primeira e mais conhecida é o desconto do salário. O desconto salarial é realizado referente ao dia de ausência.
A legislação trabalhista prevê que a falta sem motivação ao serviço ocasione o desconto do respectivo dia no seu salário.
Além disso, a falta considerada improcedente pode ser classificada como leve ou grave, conforme as circunstâncias e repetição.
Contudo, em ambas, o empregador possui autorização legal para efetuar, caso queira, o desconto diretamente na sua folha de pagamento. Assim, o desfalque será notado na remuneração mensal seguinte.
2. Desconto no Descanso Semanal Remunerado
A remuneração referente ao descanso semanal remunerado só é cabível se você cumpre de forma integral a sua jornada de trabalho da semana.
Dessa forma, no caso de falta injustificada, o pagamento correspondente ao repouso semanal remunerado não será devido. Além do desconto salarial, outra consequência será o desprovimento no DSR.
3. Prejuízo nas férias
A sua falta injustificada também gera consequência na hora de apurar os dias de férias que serão concedidos. Acima de 5 faltas injustificadas, há desconto de dias nas férias anuais.
Além de descontar em dias, também há prejuízo salarial no pagamento referente às férias. Contudo, é importante ressaltar que a falta abonada não resulta em descontos.
4. Desconto do dia de descanso no feriado
Além das consequências mencionadas acima, se a falta injustificada ocorrer na semana de feriado, os descontos serão maiores.
Isso porque, se você se ausentar na semana em que houver feriado, sem justificação aceitável, perderá seu direito à remuneração do dia de descanso no feriado.
Por fim, é válido mencionar que a recorrência de faltas sem apresentação de justificativa caracteriza absenteísmo. O absenteísmo se refere à conduta faltosa prolongada e repetida.
A constância de faltas injustificadas pode motivar uma demissão por justa causa. Assim como, gerar sanções disciplinares.
Conclusão
A incidência de falta injustificada acarreta consequências a curto e médio prazo. Dessa forma, quando precisar se ausentar da jornada de trabalho, busque o entendimento do gestor.
Afinal, diante da inexistência de documento comprobatório que justifique a sua ausência, somente o empregador pode abonar a sua falta e evitar descontos.
Do contrário, a falta injustificada no trabalho pode resultar nas consequências mencionadas no artigo. Bem como, em casos extremos, resultar em demissão por justa causa.
Apesar disso, a legislação vigente não estabelece um número máximo aceitável de faltas injustificadas. Logo, essa aceitação depende unicamente da tolerância do empregador.
Lembrando que a Consolidação das Leis do Trabalho define quais são as ausências legítimas. Assim, em situações específicas, a motivação da sua falta é registrada e arquivada sem descontos.Por fim, qualquer desconto indevido ou conduta errônea deve ser solucionada no departamento de recursos humanos da empresa. No caso de insucesso, busque auxílio jurídico especializado para restabelecer seus direitos.
