Entenda, neste artigo, o que é o trabalho escravo contemporâneo, como reconhecê-lo e como denunciá-lo.
Infelizmente, essa prática ainda persiste em diversas partes do mundo, inclusive no Brasil, causando sérias violações aos direitos humanos e à dignidade humana e por isso todos precisam estar atentos.
O que é trabalho escravo contemporâneo?
Conforme o Código Penal, os elementos que caracterizam a condição análoga à de escravidão são:
- a submissão a trabalhos forçados;
- jornadas exaustivas;
- a sujeição a condições degradantes de trabalho; e
- a restrição de locomoção do trabalhador.
Mesmo que de forma velada, se as condições de um trabalhador forem essas, ele se encontra em um tipo de trabalho escravo.
Dados recentes da Organização Internacional do Trabalho revelam que cerca de 50 milhões de pessoas foram vítimas da escravidão moderna em todo o mundo.
No Brasil, a Secretaria de Inspeção do Trabalho mostra que, de 1995 a junho de 2020, foram resgatados 55.013 trabalhadores nessa situação.
Todos esses dados são alarmantes e insere em todos os cidadãos, a necessidade de reconhecer e denunciar essas práticas. Veja agora como.
Principais formas de trabalho escravo contemporâneo
O trabalho escravo contemporâneo é difícil de identificar uma vez que não tem todo o estereótipo que se ensina na escola.
Atualmente, ele tem característica mais sutil e se apresenta em forma de jornadas de trabalho extensas, condições degradantes, impossibilidade de locomoção do trabalhador, troca de trabalho por comida/moradia etc.
Outro fator que dificulta a identificação é a falta de conhecimento do próprio trabalhador que, por um nível baixo de informação, não se reconhece enquanto vítima, facilitando a prática do explorador.
Além desse exemplos, veja os mais comuns abaixo e suas nuances.
Trabalho forçado
O trabalho forçado, como o próprio nome sugere, obriga uma pessoa a permanecer em uma atividade que ela não deseja, a impossibilitando de sair.
Nesses casos, a vítima é mantida no ‘trabalho’ por meio de violência física, retenção de documentos, chantagem ou outras formas de coerção.
Em alguns casos, há uma manipulação muito forte emocional a ponto da pessoa ficar por conta própria, mas também pode ser motivada por ameaças ou, até mesmo, cárcere privado.
Tráfico de pessoas
O tráfico humano é crime que movimenta mais de 30 bilhões de dólares por ano, segundo dados da ONU e é uma preocupação mundial.
Propostas de trabalhos muito bem remunerados e, até mesmo, casamentos fraudulentos atraem pessoas capturadas para o trabalho escravo.
Entre as finalidades estão: exploração sexual, trabalho no campo, trabalho doméstico etc.
Esse crime é silencioso porque, em sua maioria, as vítimas são enganadas e vão até o aliciador por vontade própria (não são forçadas, mas mentalmente manipuladas).
Por fim, vale lembrar que o tráfico de pessoas não alimenta somente o trabalho escravo, mas, também, o grande comércio ilegal de órgãos.
Trabalho infantil
O trabalho infantil é uma grave violação dos direitos da criança.
Quando crianças são obrigadas a realizar atividades inadequadas para sua idade, prejudicando seu desenvolvimento físico, mental e educacional, estão sendo vítimas do trabalho escravo contemporâneo.
Exemplos comuns incluem trabalho em condições perigosas, longas jornadas de trabalho e privação de acesso à educação.
Lembrando que a legislação atual permite que menores trabalhem a partir dos 16 anos, mas sempre dentro das leis e direitos trabalhistas, mantendo a frequência escolar.
Como reconhecer o trabalho escravo contemporâneo?
Reconhecer o trabalho escravo contemporâneo é essencial para combatê-lo. Alguns indícios que podem indicar essa prática são:
- Jornadas de trabalho excessivas e sem descanso adequado.
- Condições de trabalho precárias, como falta de equipamentos de proteção, higiene insatisfatória, moradia insalubre e ausência de segurança.
- Restrição de liberdade de locomoção e comunicação.
- Retenção de documentos pessoais.
- Salários abaixo do mínimo ou não pagamento dos salários.
- Dívidas impostas aos trabalhadores.
- Isolamento social e controle excessivo sobre a vida dos trabalhadores.
Conforme comentei, a escravidão moderna é mais silenciosa e difícil de ser identificada.
Até porque, na maioria das vezes, as pessoas recrutadas têm pouca instrução ou ficam totalmente trancadas, então elas não conseguem buscar ajuda.
No Brasil, o governo atualiza a lista suja duas vezes por ano. Trata-se de um documento que consta todas as empresas autuadas por trabalho análogo no país e você pode acompanhá-las.
Como denunciar o trabalho escravo contemporâneo?
Denunciar a escravidão moderna é uma ajuda fundamental que a população pode oferecer no combater essa violação dos direitos humanos.
Mediante qualquer sinal de irregularidade:
- Utilize canais de denúncia anônima, como linhas telefônicas e formulários online, para preservar sua identidade.
- Forneça informações detalhadas sobre a situação, como local de trabalho, nomes dos envolvidos e evidências.
- Preserve evidências que possam comprovar a prática do trabalho escravo, como fotografias, vídeos, documentos ou testemunhos.
- Busque apoio de organizações não governamentais que atuam na defesa dos direitos humanos e no combate ao trabalho escravo.
- Mantenha-se seguro e tome precauções para proteger sua identidade e sua integridade física.
Caso você conheça alguém em situação de trabalho escravo ou precisa de auxílio para sair dessa condição, existem instituições que podem oferecer suporte e orientação:
- Ministério Público do Trabalho;
- Ministério Público Federal;
- Ministério do Trabalho;
- Ministério dos Direitos Humanos.
Responsabilidade das empresas na prevenção do trabalho escravo
Toda empresa precisa atender às leis trabalhistas atuais e prezar pela dignidade humana de seus trabalhadores.
Essa inclusive, é uma obrigação que não pode ser ignorada em nenhum aspecto.
O caminho para isso é:
- adoção de práticas de responsabilidade social e estejam atentas às condições de trabalho em toda a sua cadeia produtiva;
- implantação de medidas como políticas de conformidade trabalhista;
- realização de auditorias independentes;
- monitoramento constante de fornecedores e parcerias com organizações especializadas podem contribuir para a erradicação dessa prática.
Conclusão
A abolição da escravatura no Brasil tirou das nossas vistas correntes e chicotes, mas, infelizmente, não eliminou totalmente essa realidade.
Pelo contrário, hoje temos formas mais sofisticadas e sutis de escravização.
Ao menor indício de escravidão moderna, recomendo que fale com um advogado especialista. Ele vai te ajudar e orientar da forma correta.
