É essencial saber como manter a qualidade de segurado no Limbo Previdenciário e não ficar desamparado, sem seus recebimentos, nem da empresa, nem do INSS.
Neste artigo, você vai entender como funciona o Limbo Previdenciário e quais são os seus direitos como segurado do INSS e como empregado.
O que é o Limbo Previdenciário?
O Limbo Previdenciário ocorre quando o beneficiário de auxílio-doença recebe alta do INSS e, assim, seu benefício é cessado. Porém, ao retornar para as suas atividades laborais na empresa, é considerado inapto pelo empregador.
Ou seja, a perícia médica do INSS entende que a pessoa tem condições de voltar às suas atividades laborais, porém, o médico do trabalho entende o oposto e não o aceita de volta às funções anteriores.
Com isso, você acaba ficando sem recebimento de salários e, ainda, existe a preocupação com a perda da qualidade de segurado do INSS.
Até porque se o empregado não for aceito para voltar ao trabalho, por consequência, a empresa deixa de realizar os recolhimentos das contribuições previdenciárias.
Essa qualidade de segurado é a regra que permite receber benefícios do INSS, incluindo o auxílio-doença.
Assim, em regra, quando o trabalhador não contribui para o INSS, após certo período acaba perdendo a qualidade de segurado.
Por isso, é necessário que você entenda quais são seus direitos e deveres como empregado e segurado nesta situação de Limbo Previdenciário.
Limbo Previdenciário: quais são os direitos do trabalhador?
Após receber a alta do INSS e, assim, encerrar o benefício de auxílio-doença, a empresa tem obrigação de realizar sua reintegração às atividades laborais normalmente.
Porém, caso a reintegração ao trabalho seja negada, conforme recentes decisões judiciais, a empresa deve continuar pagando seu salário.
Nessa situação, caso você tenha exames, laudos e outros documentos médicos que comprovem sua incapacidade para o trabalho, pode ser necessário entrar com ação judicial contra o INSS para requerer o auxílio-doença.
E é justamente essa situação conhecida como limbo, pois a empresa não o aceita de volta e o INSS também não quer pagar o benefício.
Entretanto, uma dúvida comum é sobre manter a qualidade de segurado durante esse Limbo Previdenciário.
Entenda como manter a qualidade de segurado durante o Limbo Previdenciário
Agora, após decisão da Justiça Federal, quando o empregador não autorizar o retorno do empregado, após alta do INSS por auxílio-doença, sua qualidade de segurado durante esse Limbo Previdenciário permanecerá até a rescisão do contrato de trabalho.
Nesse caso, se houver o término do contrato de trabalho, é a partir desse momento que se inicia o período de graça, que é o tempo que você permanece como segurado do INSS mesmo sem contribuir mensalmente.
Se você está nessa situação de limbo previdenciário, é importante que você procure um advogado especializado em direito trabalhista e previdenciário.
Esse profissional vai analisar a situação e saberá encontrar a solução adequada para você.
Quem paga o salário durante o limbo previdenciário?
Durante o período de Limbo Previdenciário, a empresa deve pagar os salários, conforme o entendimento atual do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Isso porque o laudo do perito oficial do INSS se sobrepõe ao do médico do trabalho da empresa.
Nesse sentido, a Justiça também entende que durante o limbo previdenciário o contrato de trabalho permanece ativo para fins trabalhistas e previdenciários.
Então, mesmo se o funcionário não tiver aptidão para retomar suas atividades anteriores, o empregador tem a obrigação de realocá-lo em atividade que seja compatível com suas capacidades.
Como evitar o Limbo Previdenciário?
A fim de evitar penalidades e consequências negativas decorrentes do limbo previdenciário, tanto para a empresa quanto para o empregado, é responsabilidade da organização procurar por soluções efetivas para resolver a questão.
Nesse caso, se o funcionário recebeu alta do INSS e o médico do trabalho da empresa entender que a incapacidade permanece, a empresa deverá tomar atitudes como:
- realocar o trabalhador para função que for compatível com suas capacidades de trabalho atuais, evitando riscos e agravamento da sua condição de saúde;
- decidir pelo seu afastamento do trabalho, porém, nesse período, deverá continuar pagando seus salários, até que a situação seja resolvida;
- rescindir o contrato de trabalho, realizando o pagamento de todos os direitos trabalhistas e previdenciários do funcionário.
Em resumo, entenda que a situação do limbo previdenciário não deveria acontecer, pois você tem direito de retornar às atividades laborais e receber seus salários após a alta do INSS.
Ou se for o caso de manutenção do auxílio-doença, é possível recorrer à Justiça para tentar restabelecer o benefício.
Conclusão
O Limbo Previdenciário ocorre quando o beneficiário de auxílio-doença recebe alta do INSS, mas é considerado inapto pelo médico do trabalho para retornar às suas atividades na empresa.
Isso resulta na preocupação com a perda da qualidade de segurado do INSS e, ainda, como ficará o recebimento de salários.
Mas saiba que, durante o Limbo Previdenciário, você deve receber os salários da empresa e sua qualidade de segurado será mantida.
Nessa situação, é importante procurar um advogado especialista em direito previdenciário para proteger seus direitos.
