O extravio de bagagem é um inconveniente que assusta muitos viajantes que passam pelo aeroporto.
Cancelamento de voo, atrasos, mudança de escala. Passar por contratempos em viagens de avião não é incomum, mas ter a bagagem extraviada pode ser uma das experiências mais desagradáveis.
Imagina ficar sem os pertences básicos para passar uma boa estadia, ficar sem as roupas que você havia planejado usar durante as férias.
Conheça seus direitos nesses casos e saiba se tem direito à indenização da companhia aérea. Neste artigo, eu falo tudo o que você precisa saber para solucionar o problema da melhor maneira possível.
O que é o extravio de bagagem?
O extravio de bagagem ocorre quando, durante uma viagem aérea, a mala do passageiro é desviada ou perdida no transporte de malas ou processo logístico da companhia.
Isso pode acontecer em qualquer meio de transporte em que as bagagens precisam ser despachadas, não só em aeroportos, mas em rodoviárias e estações de trem.
Causas comuns para extravio de bagagem
Alguns motivos podem fazer com que sua bagagem seja extraviada. O fluxo de entrada e saída nos aeroportos pode ser um fator determinante para esses acontecimentos. Veja as maiores causas do problema:
- companhia aérea pode perder a bagagem;
- furto de bagagem;
- condições climáticas pode causar atrasos, desvios e perdas;
- erro dos funcionários na hora da verificação
- engano de outro passageiro na hora da retirada da bagagem.
Veja se um seguro de viagem pode ser a solução para a segurança da sua bagagem e garantia de indenização.
Seguros de viagem
Você pode optar pelo seguro da própria companhia aérea para manter a sua bagagem segura e ainda pode declarar os bens que estão sendo despachados, para que possa pedir indenização em caso de extravio.
Além disso, algumas instituições financeiras oferecem seguro para viagem através de linhas de cartão de crédito em viagens nacionais e internacionais.
É comum que todos os seguros de viagem tenham cobertura para extravio de bagagem, mas é importante se ater aos limites de cobertura e regras do acordo.
Pode ser uma boa pedida para quem viaja para o exterior, já que as regras de reembolso são limitadas.
Extravio de bagagem: direitos do passageiro
Antes de tudo é preciso entender que a legislação prevê esse tipo de acontecimento e garante seus direitos diante desse imprevisto. Portanto, conheça as possibilidades.
Indenização
Caso a bagagem atrase mais de 72 horas depois do seu desembarque, você tem direito a uma maior compensação.
Nesse caso, durante o período de espera do retorno da bagagem, é recomendável que você guarde o extrato de cada custo para que possa receber indenização devidamente.
A indenização da Companhia Aérea pela perda da bagagem pode chegar a até R$3.450, mas esse valor pode aumentar em situações de não assistência ao passageiro.
Compensação de gastos emergenciais
Se a bagagem não for entregue de forma imediata, você poderá solicitar uma compensação para o custeio de itens básicos. Para voos domésticos o auxílio é de R$305,00.
Essa ajuda financeira deverá servir para a compra de roupas e itens básicos de higiene para suprir as necessidades individuais e imediatas do passageiro.
Prazo para a solução do problema
A empresa aérea deverá devolver a bagagem em 7 dias, caso não ocorra, terá mais 7 dias para providenciar a indenização do passageiro.
O que fazer após o extravio da bagagem?
Após perceber que sua bagagem foi extraviada, é importante conhecer os seus direitos. Dessa forma, você tem até 15 dias para fazer uma reclamação sobre o extravio da bagagem.
Para isso, a Anac recomenda percorrer os seguintes passos:
- procure a empresa aérea imediatamente ainda na área do desembarque ou local indicado pelo atendimento inicial;
- apresente o comprovante de despacho da bagagem e informe os dados do voo;
- deixe o endereço para a devolução da mala.
Além disso, você deve solicitar o Relatório de Irregularidade de Bagagem (RIB), para obter a prova de que houve problema com a mala.
Esse documento é emitido pela companhia aérea e serve como registro e comprovação de que a bagagem foi extraviada ou danificada, facilitando, também, o acompanhamento do processo até a resolução.
Por fim, essa também é uma prova fundamental para facilitar a exigência do pedido de indenização.
Para solicitar o documento você precisa se dirigir ao balcão da empresa aérea com os documentos abaixo:
- documento de identificação com foto (RG, CNH, Passaporte);
- comprovante de despacho de bagagem;
- cartão de embarque.
Extravio de bagagem em voos internacionais
Antes de tudo, é importante saber que extravio de bagagem em voos para o exterior não são elegíveis a indenização, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Esse tipo de regulamentação muda conforme as convenções internacionais de cada país, então cada lugar no exterior poderá ter suas limitações.
Em maio de 2017, o Supremo Tribunal Federal aprovou a tese que concorda com as Convenções de Varsóvia e Montreal, as quais limitam a responsabilidade das transportadoras aéreas internacionais.
Como evitar o extravio de bagagem?
É possível evitar e minimizar o extravio de bagagem ao tomar algumas medidas preventivas.
- planeje a viag;em de ;forma adequada;
- não coloque nada de muito valor na bagagem;
- faça a identificação da sua bagagem;
- evite fazer check-ins em horário muito próximo à viagem;
- localize a mala por GPS com etiquetas inteligentes.
Atente-se principalmente com as viagens internacionais, já que há limitações em casos de indenização. Nesses casos, é importante pensar em contratar um seguro que cubra esse tipo de problema.
Quando devo considerar uma ação judicial em caso de extravio de bagagem?
A justiça entende que o extravio da bagagem se configura como danos morais causados ao passageiro.
Portanto, caso a empresa aérea não ofereça o suporte necessário para a solução do problema e nem corresponda ao pedido da ajuda de custo, você deve buscar seus direitos na justiça.
Em casos de voos nacionais, o Código de Direitos do Consumidor garante que o pedido de indenização pode chegar a até R$10.000 se a empresa aérea não resolver o problema nem garantir seus direitos.
Advogado para casos de extravio de bagagem
Para entrar com um processo judicial contra a empresa aérea, entre em contato com um advogado especializado em direito do consumidor.
Esse profissional pode te ajudar a entender como funciona o processo e buscar as melhores soluções para o descaso com a sua bagagem.
Além disso, ele pode te representar nas audiências e fazer o processo correr de forma mais prática e eficiente.
Conclusão
O extravio de bagagem é um dos problemas que mais prejudica a viagem e a estabilidade dos passageiros após o translado aéreo. Portanto, conhecer seus direitos nesse caso é essencial.
Em caso de problemas com a bagagem, lembre-se de comunicar à empresa o ocorrido e de solicitar o RIB, para que possa ter o registro do desvio ou perda da bagagem.
Caso a sua bagagem tenha sido danificada ou extraviada, entre em contato com um advogado especializado para verificar as possibilidades.
