Marden e Fraga – Advogados Associados

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Direito Constitucional / 18 fev 2017

Taxa ambiental de Bombinhas é mantida em novo julgamento no TJSC

Decisão foi tomada por maioria dos votos nesta quarta-feira (15). Ação de inconstitucionalidade foi movida pelo Ministério Público.  A Taxa de Proteção Ambiental (TPA) de Bombinhas, no Litoral Norte catarinense, teve a constitucionalidade novamente julgada nesta quarta-feira (15) pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Pela…

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Direito Administrativo / 18 fev 2017

TJRJ – Tribunal condena Prefeitura do Rio a pagar dupla função para auxiliares de creche

A Prefeitura do Rio foi condenada a pagar a diferença do salário e férias para duas auxiliares de creche que trabalharam por três anos como professoras no período de 40 horas semanais, o dobro do previsto na função original delas. As funcionárias contaram com o apoio das próprias mães dos alunos no processo. O relator da apelação é o…

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Direito Desportivo / 17 fev 2017

Jogador do Cruzeiro impetra Habeas Corpus e consegue autorização para jogar em qualquer equipe de futebol

O ministro Barros Levenhagen, do Tribunal Superior do Trabalho, deferiu, monocraticamente, liminar em habeas corpus (HC) que autoriza o jogador de futebol colombiano Duvier Riascos a atuar por qualquer clube, nacional ou estrangeiro, até que seja definida, em sentença de primeiro grau, a reclamação trabalhista em que o atleta busca a rescisão…

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Direito do Trabalho / 26 dez 2016

Para advogados, mesmo com a venda da Celg-D, cláusulas contratuais de trabalhadores devem ser honradas

Os advogados Welton Marden e Wilian Fraga fazem a assessoria jurídica do sindicato (STIUEG). Após a Celg-D ser arrematada pela empresa italiana Enel Brasil, o destino de trabalhadores que atuam na empresa de distribuição de energia ainda é incerto. Hoje, a principal preocupação dos servidores é saber como será o comportamento do novo…

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Direito Agrário / 20 set 2016

Ação de desapropriação: indenização da terra nua desapropriada deve ser calculada pelo valor de mercado

“Valor da indenização da terra nua, fundamentado em laudo pericial oficial elaborado por profissional de confiança do Juízo, deve prevalecer, ainda que tenham que ser feitos alguns ajustes. A decisão da 4ª Turma negou provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) e deu parcial provimento ao recurso do Instituto Nacional de…

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