Pesquisador consegue anular advertência após acusação de plágio de artigo científico
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a pena de advertência aplicada a um pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) em Brasília (DF), acusado de plagiar artigo científico. Segundo o colegiado, a sanção disciplinar foi aplicada de forma aleatória e sem individualização da responsabilidade. Plágio O pesquisador foi acusado, em dezembro […]
Espólio de empregado falecido após a extinção do contrato pode ajuizar ação por dano moral
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do espólio de um auxiliar de depósito de Sapucaia do Sul (RS), falecido após a extinção do contrato do trabalho, para pleitear indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho. Com isso, determinou o retorno do processo ao Tribunal Regional do Trabalho da […]
Banco pagará participação nos lucros proporcional não prevista em norma coletiva
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S. A. ao pagamento proporcional da participação nos lucros e resultados (PLR) de 2016 a uma bancária. Embora a norma coletiva vigente na época afastasse o pagamento da parcela de forma proporcional, a Turma seguiu a jurisprudência do TST sobre a matéria. PLR […]
Norma interna afasta dispensa imotivada de analista do Sebrae
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a dispensa de um analista técnico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Pará (Sebrae/PA). A Turma seguiu o entendimento do TST de que as normas procedimentais adotadas pelo empregador vinculam […]
TST suspende processos que tratam de restrição de direitos por norma coletiva
Em sessão realizada na semana passada (16), a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, suspender a tramitação de todos os processos que tratam da validade de norma coletiva que limita ou restrinja direito trabalhista não assegurado pela Constituição da República. Com a decisão, os processos ficam […]
TRT-GO mantém sentença que anulou dispensa por justa causa e condenou Celg D a reintegrar empregado
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) seguiu à unanimidade voto do desembargador relator, Wellington Luis Peixoto, e negou provimento a recurso interposto pela Celg Distribuição S.A (Celg D) contra sentença que, acatando argumentos da advogada Isabella Andrade – do escritório Marden e Fraga Advogados Associados – determinou a reintegração […]
