Exame físico de barra fixa para mulheres em concurso para escrivã da Polícia Federal é inconstitucional
O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 reconheceu o direito de uma mulher de permanecer no cargo de escrivã da Polícia Federal (PF), após ter sido reprovada em exame físico da barra fixa em concurso público. Por maioria, o órgão colegiado não conheceu a ação rescisória ajuizada pela União por ausência […]
Bolsonaro veta dispensa de atestado médico durante quarentena
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto, aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional, que libera o trabalhador de apresentar atestado médico como comprovação do motivo de quarentena, para justificar a falta ao trabalho durante os primeiros sete dias (PL 702/2020). O veto foi publicado na edição desta quinta-feira (23) do Diário Oficial da União. Na […]
11ª Vara do Trabalho de Goiânia inaugura projeto-piloto para atender partes e advogados pelo WhatsApp
O TRT de Goiás está testando mais um canal de comunicação com as partes e advogados que possibilita a solicitação de informações processuais sem a necessidade de comparecimento à Vara do Trabalho. O projeto experimental entrou em funcionamento na 11ª Vara do Trabalho de Goiânia, que está divulgando o número de “Whatsapp Business” (62) 3222-5503, […]
Empresa deverá indenizar empregada “stalkeada” por colega de trabalho
Empresa que se manteve inerte em caso de stalking é responsável por danos morais causados a uma empregada e pagará a ela indenização de R$ 10 mil. Essa foi a decisão da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) ao analisar o recurso ordinário de uma atendente e de uma empresa que […]
Mantida a sentença que reintegrou candidato de concurso público na lista de cotas raciais
O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e a União entraram com recursos contra a sentença, proferida pelo Juízo Federal da 5ª Vara da Seção Judiciária do Piauí, que concedeu a segurança e determinou a imediata reinclusão de um candidato aprovado no concurso para o cargo de […]
Saiba como solicitar liberação de valores durante período de trabalho remoto
O TRT expediu, no último doa 20/03, a Portaria 678/2020 que, conforme diretrizes de órgãos superiores, suspendeu realização de audiências, prazos, sessões de julgamento e atendimento presencial ao público até 30/4. Saiba como solicitar liberação de valores sem necessidade de comparecimento ao banco de outros detalhes sobre o funcionamento da Justiça do Trabalho em Goiás […]
