Empresa deverá indenizar empregada “stalkeada” por colega de trabalho
Empresa que se manteve inerte em caso de stalking é responsável por danos morais causados a uma empregada e pagará a ela indenização de R$ 10 mil. Essa foi a decisão da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) ao analisar o recurso ordinário de uma atendente e de uma empresa que […]
Mantida a sentença que reintegrou candidato de concurso público na lista de cotas raciais
O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e a União entraram com recursos contra a sentença, proferida pelo Juízo Federal da 5ª Vara da Seção Judiciária do Piauí, que concedeu a segurança e determinou a imediata reinclusão de um candidato aprovado no concurso para o cargo de […]
Saiba como solicitar liberação de valores durante período de trabalho remoto
O TRT expediu, no último doa 20/03, a Portaria 678/2020 que, conforme diretrizes de órgãos superiores, suspendeu realização de audiências, prazos, sessões de julgamento e atendimento presencial ao público até 30/4. Saiba como solicitar liberação de valores sem necessidade de comparecimento ao banco de outros detalhes sobre o funcionamento da Justiça do Trabalho em Goiás […]
TUTELA DEMISSÃO COVID-19
A gente promete, a gente cumpre ! Confira decisão que rejeitou argumento de empresa que demitiu empregados, sem acordo coletivo, e pagando apenas 50% das verbas rescisórias, sob a alegação de “força maior” em razão do Covid 19. Justiça deu liminar solicitada pelo sindicato da categoria, determinando a reintegração imediata dos empregados e proibindo novas […]
MP prevê novas regras para redução de jornada e salário e suspensão de contrato
Proposições legislativas Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira (1º) a medida provisória que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e trata da aplicação de medidas trabalhistas complementares para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus. A MP 936/2020 não afeta […]
Cortes de salários previstos na MP 936 só serão permitidos com aval dos sindicatos
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), barrou parte da Medida Provisória 936, determinada por Jair Bolsonaro e que permite a redução do salário e das jornadas de trabalho. O ministro determinou que o possível corte da remuneração de um trabalhador deve ser consultado, antes, pelos sindicatos. O ministro atendeu um trecho do […]
