Empresa é condenada a pagar indenização por danos morais após recusar contratação de presidiário já aprovado em seleção interna
O juiz da 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas, Paulo Eduardo Queiroz Gonçalves, condenou uma fábrica de sorvetes, com sede naquela cidade, ao pagamento de R$ 4 mil de indenização por danos morais, após a empresa ter recusado a contratação de um presidiário em livramento condicional, mas que já havia sido aprovado na seleção […]
Declarada nulidade de sentença que negou vínculo trabalhista de cozinheira
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18), acompanhando o voto da desembargadora Silene Coelho, acolheu a preliminar de cerceamento de defesa de uma cozinheira e declarou a nulidade de uma sentença da Vara do Trabalho de Goiás. O Juízo da Vara do Trabalho de Goiás deverá reabrir a instrução processual e […]
O direito à ocupação de imóvel funcional cessa somente com a perda definitiva do vínculo com a Administração Pública Federal
Para garantir o direito de continuar ocupando imóvel funcional, um servidor público ajuizou ação na Justiça Federal contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), órgão para o qual o requerente trabalhou por aproximadamente sete anos. Conforme consta nos autos, o servidor ingressou, em 1989, mediante aprovação em concurso público, no cargo de agente administrativo […]
Imprensa repercute decisão obtida pela Marden e Fraga Advogados
Confira a entrevista da nossa advogada Neliana Fraga para o Jornal Anhanguera 1ª Edição, sobre liminar concedida pela Justiça que reduz a 50% aluguel residencial devido à pandemia de coronavírus. Acesse o link e assista a entrevista: https://bit.ly/3fjT8t9
Marden e Fraga consegue liminar que reduz pela metade aluguel residencial de microempresária que suspendeu atividades em razão da pandemia ocasionada pelo Covid 19
Os advogados Neliana Fraga e Diogo Almeida, da equipe Marden e Fraga Advogados Associados conseguiram liminar para reduzir pela metade o valor do aluguel de um cliente que se viu sem condições de arcar com o valor integral da mensalidade em virtude da crise econômica gerada pelo Novo Coronavírus (Covid 19). A equipe havia tentado […]
Desempregado consegue liberação parcial do FGTS durante enfrentamento à Covid 19
Um homem que está desempregado obteve, no Juizado Especial Federal (JEF) de Guarulhos, uma decisão favorável à liberação parcial de seu FGTS. Para fins de enfrentamento da situação de desemprego e de endividamento causados pela pandemia do Covid-19. O autor do processo requeria a liberação total do saldo (R$ 37.754,92). Mas o juiz federal Paulo […]
