TST confirma direito de sustentação oral a advogados em casos de juízo de retratação
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu nesta quinta-feira (21), em sessão telepresencial, que advogados terão direito à sustentação oral em casos em que se discute o juízo de retratação. A possibilidade não é prevista no Regimento Interno da Corte, e a concessão ficava a critério do presidente […]
Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
Fonte: TST – Acessado em: 25/05/2020 A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia hora realizada por um pequeno grupo de empregados de uma concessionária de transporte público de Manaus. Com esse entendimento, o colegiado rejeitou recurso do Sindicato das […]
Caixa bancária que ficou incapacitada para a função será indenizada
O fato de uma trabalhadora poder exercer atividades que não exijam movimentos repetitivos não retira o direito à pensão mensal. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma bancária que exerceu a função de caixa e ficou incapacitada em decorrência de doença ocupacional vai receber pensão mensal, a partir […]
Justiça do Trabalho de Sobral impede perda de direitos em demissão coletiva de 800 trabalhadores
A Justiça do Trabalho do Ceará, por meio da 1ª Vara do Trabalho de Sobral, negou a homologação de um acordo de demissão coletiva no qual a empresa Ruah Indústria e Comércio de Móveis rescindiria o contrato de 800 empregados. A fábrica de móveis, localizada no município de Marco, atribuiu a dispensa em massa de […]
Policial militar que atuou na Força Nacional de Segurança Pública deve ser remunerado com pagamento de diárias
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o recurso de um policial militar inativo que requeria o pagamento de salários referente ao período em que atuou como voluntário na Força Nacional de Segurança Pública (FNSP). Em sessão virtual de julgamento realizada ontem (6/5), a 4ª Turma da corte confirmou sentença que reconheceu a […]
TRF3 concede salário-maternidade a lavradora
A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder a uma lavradora de Capão Bonito/SP o benefício de salário-maternidade, em decorrência do nascimento do filho em 2016. O pedido havia sido negado em primeira instância. Os magistrados afirmaram que a mulher […]
