Decisão determina que médico idoso e cardiopata seja transferido para setor de baixo risco
A Justiça do Trabalho de São Paulo (TRT da 2ª Região) manteve tutela provisória concedida a um médico socorrista que se encontra no grupo de risco de contágio da covid-19 para que seja afastado das suas atuais atividades em pronto-socorro no Hospital das Clínicas de São Paulo. Na decisão, o juiz Hélcio Luiz Adorno Júnior, […]
Ministério da Saúde terá de reintegrar médico afastado em Porto Alegre
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve liminar que determinou ao Ministério da Saúde a reintegração imediata de um médico ao Programa Mais Médicos e o retorno do profissional às suas atividades junto à Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Ele está afastado do trabalho desde janeiro em razão de um processo administrativo que […]
Cláusula de impenhorabilidade inserida por doador de imóvel não se aplica à execução trabalhista
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o entendimento de que a cláusula de impenhorabilidade inserida por doador do imóvel não tem aplicabilidade na execução de débitos trabalhistas. A decisão fundamentou-se na Lei de Execuções Fiscais (Lei 6.830/1980), que prevê que a totalidade dos bens e das rendas do devedor responde pelo pagamento […]
Promotor de vendas que recebia salários atrasados receberá indenização por danos morais
Trabalhador que comprovou receber salários com atraso tem direito a indenização por danos morais. Esse foi o entendimento da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) ao dar parcial provimento ao recurso ordinário de um promotor de vendas. A empresa em que ele trabalhava irá pagar uma indenização correspondente ao valor de […]
Trabalho por celular fora do expediente garante horas de sobreaviso a técnico de redes
Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Oi S. A. contra a condenação ao pagamento de horas de sobreaviso a um técnico de redes de Curitiba (PR). O colegiado manteve o entendimento de que o empregado fora impedido de se desconectar das responsabilidades do trabalho e de dispor de seu tempo […]
Falta de orçamento não justifica adiamento indeterminado do pagamento de diferenças salariais a servidor
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou procedente o pedido de um servidor do Departamento Penitenciário Federal (Depen), para que a União fosse condenada ao pagamento do valor de R$ 37.933,21 devido ao autor a título de progressão e ascensão funcional. Consta da ação monitória, procedimento […]
