Audiência pública sobre a privatização da CELG GT
O advogado Max Andrews, da equipe Marden e Fraga, participou da audiência pública sobre a privatização da CELG GT, ocorrida em 17/03. Nossa posição foi no sentido de questionar os atos praticados na Assembleia Geral de Acionistas realizada no dia 11/02/2021, onde: Não nomearam a avaliadora para comparecer a Assembleia; Por consequência, a avaliadora não […]
A proteção aos dados pessoais, o princípio da publicidade e a publicidade dos atos processuais
São recorrentes os incidentes de vazamentos de dados que afetam milhares de brasileiros, muitas vezes por falhas em sistemas de segurança e outras por erro humano, mas é incontestável que são graves as consequências para diversos indivíduos que têm informações importantíssimas disponibilizadas de forma a torná-los vulneráveis aos mais diversos tipos de atos criminosos. Nesse […]
Férias coletivas durante a pandemia, uma medida eficaz de controle da transmissão do coronavírus entre trabalhadores?
Ao longo dos anos as férias coletivas tem ficado cada vez mais comuns, tendo sido adotadas como uma ferramenta de gestão através da qual os períodos de descanso anuais são concedidas em um mesmo momento a todos os empregados da empresa, de uma unidade ou de um setor. Essa interrupção geral das atividades é uma […]
08 de março: um marco trabalhista para mulheres
As mulheres ao longo da história vêm travando várias batalhas tentando reduzir as barreiras que as separam dos homens nas relações sociais e trabalhistas. O dia 08 de março é considerado um marco nas conquistas por direitos. A origem do dia 08 de março, oficialmente reconhecido pelas Nações Unidas em 1975, é controversa. Mas há, […]
Tribunal de Justiça goiano reconhece violação à estabilidade provisória de servidora pública comissionada gestante
Os ocupantes de cargo em comissão ou função comissionada podem ser exonerados a qualquer tempo, por se tratar de cargo de livre nomeação e exoneração, conforme disposto no art. 37, II, da Constituição Federal. No entanto, no caso em análise, a impetrante, que foi representada no processo pela advogada Isabella Andrade, da equipe Marden e […]
DICIONÁRIO DE DIREITOS TRABALHISTAS DAS MULHERES
Afastamento remunerado Em caso de aborto natural, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 2 (duas) semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento. Condições de Trabalho É direito da mulher o acesso a vestiários com armários individuais privativos, sobretudo para as atividades […]
