Os direitos da empregada gestante e considerações acerca da Lei 14.151/21
O ordenamento jurídico brasileiro, desde o advento da CLT, prevê para as mulheres gestantes condições diferenciadas para exercerem labor enquanto estiverem no período de gestação. Além de garantir à mulher uma gestação segura, pelo fato de a mesma possuir estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até 05 (cinco) meses após o parto (Art. 10, […]
Empregado com jornada externa tem direito ao recebimento de horas extras
Em decisão recente da 1ª Vara do Trabalho de Aparecida de Goiânia um agente de negócios, responsável pela promoção de produtos em diversas lojas de Goiânia, teve o direito ao recebimento de horas extras reconhecido, pois sua jornada, mesmo externa, era passível de controle por parte do empregador. Os advogados Diogo Almeida e Isabella Andrade, […]
O advogado Diogo Almeida participando de audiência inicial telepresencial no CEJUSC de Goiânia
O advogado Diogo Almeida, da equipe Marden e Fraga, participou de audiência inicial telepresencial no CEJUSC de Goiânia, referente a processo que tramita na 15ª Vara do Trabalho. Continue nos acompanhando nas redes sociais para saber mais sobre nossa atuação!
O parcelamento administrativo de competências do FGTS em atraso não afasta o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho
Nos termos do art. 483 da Consolidação das Leis do Trabalho, o empregado poderá considerar rescindido o contrato de trabalho e requerer o recebimento das verbas trabalhistas tal qual se tivesse sido dispensado pelo empregador sem justa causa, nas seguintes hipóteses: Art. 483 – O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida […]
Admitida ação rescisória por afronta a norma jurídica, garantindo assim o direito a progressões funcionais de trabalhadora
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sede de ação rescisória, acatou argumentos de trabalhadora da Agência Brasil Central – ABC, com base no artigo 141 do Código de Processo Civil que estabelece que o juiz deve julgar o mérito da demanda nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe vedado conhecer de questões não […]
Participação do Dr. Welton Marden representando o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (SINTSEP Goiás)
Não, a gente não para. Não para nunca. Registro da participação do Dr. Welton Marden, da Marden e Fraga Advogados Associados, representando o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (SINTSEP Goiás), na assembleia dos empregados públicos da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH a respeito da greve deflagrada no dia 13/05/2021.
