Reversão de justa causa: quando é possível?
Por Isabella Andrade. O Princípio da Continuidade da relação de emprego tem como principal objetivo dar segurança econômica ao trabalhador. É de interesse social e coletivo que o vínculo trabalhista entre empregador e empregado permaneça, de modo que esse é um dos mais importantes princípios do Direito do Trabalho, pois fundamenta a manutenção do pacto […]
Trabalhadores da GOINFRA, antiga AGETOP, tem conseguido receber na Justiça diárias não pagas
A advogada Neliana Fraga, da equipe Marden e Fraga Advogados Associados, tem ajuizado diversas ações em favor de trabalhadores da GOINFRA, atual nomenclatura da AGETOP – autarquia estadual que sucedeu as atividades do antigo CRISA – em sua maioria trabalhadores que atuam em obras públicas, além de acumularem a função de motoristas, enquadrados no cargo […]
Reunião do advogado Victor Matheus no Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Goiás
Manhã de reunião do nosso advogado Victor Matheus no Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Goiás com Diretores do STIUEG, e trabalhadores da SANEAGO.
Reconhecido direito de servidora pública a incorporar gratificação à remuneração, que havia sido concedida em proporção menor
O 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Goiânia reconheceu e declarou o direito de uma servidora pública municipal, no processo representada pelo advogado Thiago Fraga, da equipe Marden e Fraga Advogados Associados, a ter incorporado em sua remuneração o valor da gratificação referente a cargo de confiança, proporcional aos cinco anos nos quais exerceu […]
Dr. Arthur Fraga antes de sustentação oral durante julgamento virtual realizado pela 1ª Turma do TRT da 18ª Região
E vamos que vamos ! Eis aqui registro do Dr. Arthur Fraga minutos antes de sustentação oral durante julgamento virtual realizado pela 1ª Turma do TRT da 18ª Região, em processo no qual a equipe Marden e Fraga Advogados Associados representou o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de Goiás contra a Celg […]
Do direito a indenização aos servidores da FUNASA que aderiram a previdência complementar da CAPESESP
Por Max Andrews. Muitos servidores públicos federais vinculados ao órgão da FUNASA – Fundação Nacional da Saúde se associaram ao Plano de Benefícios Previdenciais da CAPESESP – Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional da Saúde, efetuando contribuições mensais para uma reserva de poupança. Conforme dispõe o art. 31, do Regulamento do […]
