Microempresa pagará indenização substitutiva a empregado que não recebeu guia do seguro-desemprego
Uma microempresa de Natal (RN) foi condenada pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento de indenização substitutiva a um servente por não ter fornecido as guias para o recebimento do seguro- desemprego. A Turma ressaltou o entendimento de que a indenização se refere ao não fornecimento das guias, independentemente da constatação de […]
Empresa de segurança é condenada por morte de PM contratado para fazer “bico”
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Macor Segurança e Vigilância Ltda. a indenizar a família de um policial militar que trabalhava na escolta de caminhão de mercadorias da Companhia Brasileira de Distribuição (Grupo Pão de Açúcar) e morreu ao ser baleado em assalto. O relator do recurso, ministro Vieira de Mello […]
Empresa não pode abater seguro de vida recebido por viúva de indenização por acidente de trabalho
A Cruzeiro Agroavícola Ltda. não poderá abater o valor da indenização do seguro de vida recebido pelos herdeiros de um empregado, falecido em decorrência de acidente de trabalho, da indenização por danos materiais determinada pela Justiça do Trabalho. A avícola paranaense foi condenada a pagar pensão mensal equivalente a 2/3 do salário do trabalhador à […]
Saiba as situações que configuram rescisão indireta
O tema foi objeto de reportagem do quadro #QueroPost, veiculado no canal oficial do TST no Youtube. Entenda o que é a rescisão indireta: bit.ly/2k9JrVZ
Concessionária de energia indenizará ex-assessor jurídico preso diante de jornais e TV
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu embargos da Companhia Paranaense de Energia (Copel) contra condenação ao pagamento de indenização de R$ 100 mil a um ex-assessor jurídico preso no local de trabalho sob acusação de improbidade, fraude e formação de quadrilha. A prisão ocorreu na presença […]
Saiba: empregados que lidam diariamente com aplicação de injeções tem direito a adicional de insalubridade
Foi o caso de uma gerente de farmácia que conseguiu na Justiça do Trabalho o direito a receber adicional de insalubridade por aplicar injeções rotineiramente em pacientes. Confira, em reportagem veiculada pela #RádioTST: bit.ly/InsalubridadePorAplicacoes
