Revertida decisão que condenou trabalhador a pagar multa à Vale
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de um ex-oficial de mineração da Vale S. A. em Aracaju (SE) para afastar condenação ao pagamento de multa por litigância de má-fé nos mesmos valores recebidos por ele a título de astreintes (sanção pecuniária por atraso no cumprimento de uma ordem judicial). […]
Barman que tentou organizar movimento grevista tem justa causa revertida
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista de um barman de um restaurante paulista para afastar sua dispensa por justa causa. Ele foi acusado pelo empregador de quebra de fidúcia e insubordinação por incitar os colegas de trabalho à greve por conta de alegados prejuízos na inclusão das […]
Ao menos 30 decisões obrigam pagamento de contribuição sindical após a reforma
Entidades sindicais já conseguiram pelo menos 30 decisões judiciais obrigando que trabalhadores da categoria paguem contribuição sindical obrigatória, mesmo com regra contrária da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017). Desde que a regra entrou em vigor, tornando a contribuição facultativa, a questão tem sido judicializada em todo o país. Nos tribunais regionais do trabalho, as decisões garantindo […]
Welton Marden participa de debate sobre Reforma Trabalhista e Previdenciária promovido pelo SintsepGO
No último dia 6 de março, o Sintsep-GO promoveu, na sede da Procuradoria da Fazenda Nacional em Goiás, um debate sobre a reforma trabalhista e a tentativa de reforma previdenciária, ambas executadas pelo governo golpista do presidente ilegítimo Michel Temer. Foram debatedores o advogado Welton Marden e o professor doutor em História da UFG, Davi […]
Cobrador de ônibus receberá adicional de insalubridade por exposição a vibração excessiva
A São Cristóvão Transportes Ltda., de Belo Horizonte (MG), foi condenada pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar a um cobrador de ônibus o adicional de insalubridade em grau médio, devido à exposição a vibração acima do limite legal permitido. A decisão seguiu a jurisprudência do TST no sentido de que a […]
Concedida indenização a vendedora que podia ser vista seminua quando vestia uniforme
Uma conhecida rede de lojas de vestuário foi condenada a pagar indenização por danos morais a uma vendedora por não disponibilizar local adequado para a troca de uniforme. Ficou demonstrado que o vestiário permitia que a trabalhadora fosse vista seminua enquanto se trocava, tanto pelas colegas que ali também se trocavam em conjunto, quanto por […]
