Ex-bancário que teve jornada ampliada após anistia tem direito a diferenças salariais
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que um empregado do extinto Banco Nacional de Crédito Cooperativo (BNCC), ao ser aproveitado por outro órgão público, não pode ter sua jornada diária de trabalho aumentada sem o correspondente aumento salarial. O bancário, anistiado por meio da Lei 8.878/1994, passou a trabalhar no Ministério da […]
Falta de pedido imediato não impede reconhecimento de rescisão indireta
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a um vigilante da Savoy Indústria de Cosméticos S.A. em Senador Canedo (GO) o direito à rescisão indireta do contrato de trabalho pela não concessão regular do intervalo intrajornada. Apesar de o empregado ter feito o pedido mais de dois anos depois do início da irregularidade, […]
Empresa é responsabilizada por homicídio ocorrido no horário e no local de trabalho
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Ruah Indústria e Comércio de Móveis Ltda., de Sobral (CE), a indenizar os herdeiros de uma empregada morta por um colega de serviço. A Turma entendeu estar configurada a responsabilidade objetiva da empresa pelo ato praticado por empregado no local e no horário de trabalho. […]
Wilian Fraga defende movimento sindical em audiência pública no TRT
Aguerrido e sempre engajado com as causas trabalhistas, o sócio-proprietário da Marden e Fraga Advogados, advogado Wilian Fraga Guimarães, recém-empossado presidente da , tomou a palavra ontem (17), em nome da entidade, durante Audiência Pública promovida pelo Tribunal Regional Federal da 18ª Região (TRT18) para apresentação das metas para este ano. Fraga elogiou a iniciativa […]
O Popular divulga criação da Associação Goiana de Advogados Sindicais, presidida por Wilian Fraga
Instituída no final de junho, a Associação Goiana de Advogados Sindicais, presidida pelo advogado trabalhista Wilian Fraga, teve sua primeira reunião ordinária na última quinta-feira (05). Entre os eixos de atuação da entidade estão a defesa da autonomia e liberdade sindical, para valorização do trabalho e da dignidade do trabalhador; a defesa dos direitos fundamentais […]
Terço de férias integra cálculo de pensão para herdeiros de cozinheiro vítima de incêndio em barco
A Quinta Turma do TST determinou a inclusão do valor do terço constitucional de férias no cálculo da pensão a ser paga à viúva e aos filhos de um cozinheiro da Pan Marine do Brasil Transportes Ltda., de Macaé (RJ). O empregado faleceu em maio de 1999, aos 40 anos, em incêndio ocorrido no interior […]
