Marden e Fraga ganham batalha contra saneago
Membros da equipe Marden e Fraga, os advogados Neliana Fraga e Thiago Fraga conseguiram sentença determinando que a Saneago pague, aos empregados que viajam e recebem diárias acima de 50% dos seus salários, todos os reflexos devidos em FGTS, gratificação natalina, férias e um terço de férias. O valor deverá integrar a base de cálculo […]
Parque aquático deve pagar indenização por danos coletivos ao deixar de quitar verbas rescisórias e priorizar investimento em publicidade
“É inegável que a reclamada visou obter vantagens financeiras em detrimento da remuneração da empregada, que teve seus direitos não pagos durante o contrato, e foi obrigada a ajuizar reclamatória para o seu pagamento. Dessa forma, a reclamada ultrapassou os limites impostos pelo fim econômico e social de suas empresas, cometendo ato ilícito e, por […]
Empresa é condenada a indenizar transexual proibida de usar banheiro feminino
O juiz do trabalho Munif Saliba Achoche, em exercício na 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, condenou a empresa CNS Nacional de Serviços LTDA. a indenizar em R$ 20 mil, por dano moral, uma empregada transexual do gênero feminino, por considerar que a trabalhadora sofreu discriminação em seu local de trabalho em função […]
Terço de férias integra cálculo de pensão para herdeiros de cozinheiro vítima de incêndio em barco
A Quinta Turma do TST determinou a inclusão do valor do terço constitucional de férias no cálculo da pensão a ser paga à viúva e aos filhos de um cozinheiro da Pan Marine do Brasil Transportes Ltda., de Macaé (RJ). O empregado faleceu em maio de 1999, aos 40 anos, em incêndio ocorrido no interior […]
Agente da ECT demitido quando exercia cargo estadual consegue reintegração imediata
Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração imediata de um agente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) despedido por abandono de emprego durante o exercício de cargo no governo do Estado do Amazonas. Com isso, ele não será de esperar o trânsito em julgado da reclamação trabalhista que move contra […]
Turma restabelece valores de indenização a conferente acusado de desvio de carga
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu decisão em que foi fixado em R$ 70 mil o valor a ser pago a um conferente de armazém da CRBS S. A. (Ambev) que desenvolveu processo depressivo após ter sido acusado de desvio de carga e de sofrer assédio moral. Para a Turma, diante do […]
