Atraso no pagamento de benefício gera direito de receber em dobro, fixa TRT-4
O atraso no pagamento do terço constitucional de férias gera o direito de o trabalhador receber em dobro. Com este entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região condenou a prefeitura de São Francisco de Paula (RS) a pagar em dobro as férias de uma empregada que não foram quitadas no […]
Reunião da Asind, hoje, contra extinção da Justiça do Trabalho ganha repercussão
A coluna Direito & Justiça do Jornal O Popular e o site Rota Jurídica publicaram nesta quinta-feira (17) a reunião que será realizada hoje, às 19 horas, no Auditório do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Goiás (Stiueg), para discussão da relevância e urgência de organizarmos o I Fórum Goiano em Defesa […]
Wilian Fraga fala sobre Reforma Trabalhista à Rádio Trabalhador
A classe trabalhadora vem sofrendo ataques em série desde o golpe de 2016. No governo de Michel Temer (MDB) aprovou-se a famigerada Reforma Trabalhista e um dos primeiros atos do presidente Jair Bolsonaro (PSL) foi acabar com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Agora o governo federal que ir ainda mais longe e fala […]
Monitoramento não autorizado de conta bancária viola privacidade de empregado
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o HSBC Bank Brasil S.A – Banco Múltiplo a pagar indenização de R$ 25 mil a escriturário que teve sua conta monitorada de modo pessoal e sem autorização judicial. Ele ainda foi ameaçado de dispensa. Para a Turma, a situação configurou clara violação à privacidade do […]
Conflito ético por ter de “enganar” clientes resulta em indenização a vendedor
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu ser devida indenização a vendedor da Via Varejo S.A. (grupo que inclui as redes Casas Bahia e Ponto Frio) que afirmou ter sido obrigado a “enganar” clientes para incluir nas vendas serviços não ajustados. Com isso, manteve a condenação ao pagamento de reparação a título de […]
Banco é condenado por dispor de vaga de gerente que ainda não havia sido demitida
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Itaú Unibanco S.A. a pagar indenização por danos morais a uma gerente por ter publicado em mural interno, antes da despedida, notícia disponibilizando a vaga ocupada por ela. Para a Turma, a gerente foi exposta a situação humilhante. Informativo Na reclamação trabalhista, a bancária afirmou […]
