A preocupação com o salário atrasado é realidade de muitos trabalhadores do cenário nacional, fato que traz insegurança e desafios financeiros para grande parte da população.
No ambiente profissional, receber o pagamento no prazo é essencial para manter as finanças equilibradas.
Conforme a legislação trabalhista, uma empresa não tem permissão para repassar os riscos de sua atividade aos seus trabalhadores.
Portanto, mesmo que ela enfrente uma situação financeira difícil, deverá realizar o pagamento do salário.
Neste artigo, irei falar sobre o atraso de salário, os direitos garantidos pela legislação trabalhista brasileira e quais as implicações para as empresas.
O que configura o salário atrasado?
O atraso no pagamento ocorre quando o empregador não realiza o depósito do salário na data estabelecida pela legislação ou pelo contrato de trabalho.
A CLT determina que a remuneração ocorra até o quinto dia útil do mês seguinte, após a prestação do serviço pelo funcionário. O atraso se configura quando o pagamento não ocorre nesse período.
Ou seja, mesmo que seja apenas um dia após o prazo, já configura-se atraso de salário e dá ao trabalhador o direito de buscar as devidas correções. Veja o que fazer diante dessa situação.
O que fazer quando o salário atrasa?
O atraso na remuneração concede ao funcionário o direito de tomar providências contra a empresa.
Você pode solicitar a rescisão indireta do contrato de trabalho se o empregador descumprir suas obrigações. No entanto, esse processo judicial pode demandar tempo.
Se seu salário está atrasado, é crucial que você entre em contato com o empregador o mais rápido possível, pois pode ter havido algum erro.
Além disso, é fundamental que você conheça seus direitos trabalhistas para evitar qualquer injustiça por parte do empregador.
Registrar e documentar todas as comunicações sobre o atraso salarial é essencial, assim como buscar assistência legal para garantir seus direitos de maneira eficaz.
Um advogado especializado em direito trabalhista poderá ajudá-lo a entrar com uma reclamação trabalhista e buscar alternativas para resolver a situação.
Direitos do trabalhador em caso de atraso de salário
É fundamental estar ciente de outros direitos que o trabalhador possui em casos de salário atrasado, conforme estabelecido pela legislação trabalhista brasileira. Veja abaixo seus direitos.
Multa por Atraso
O Tribunal Superior do Trabalho estipula multas de 10% sobre o valor do salário devido quando o atraso é de até 20 dias, acrescendo 5% por dia adicional de atraso.
Danos Morais
Se o atraso de salário causar prejuízos à dignidade e honra do trabalhador, ele tem o direito de pleitear indenização por danos morais na Justiça do Trabalho.
Situações como dificuldades financeiras extremas, restrição de crédito e constrangimentos podem justificar esse tipo de demanda.
Correção Monetária
Além do valor devido pelo salário atrasado, o trabalhador tem direito à correção monetária, que visa compensar os prejuízos causados pela demora no recebimento dos valores devidos.
Rescisão Indireta
Caso o atraso de salário seja frequente ou se prolongue, o trabalhador tem o direito de solicitar a rescisão indireta do contrato de trabalho.
Isso ocorre quando o empregador comete falta grave, como o não pagamento de salários, e o trabalhador se desliga da empresa com direito a todas as verbas rescisórias.
Garantia de Todos os Direitos Trabalhistas
Mesmo em casos de rescisão indireta do contrato de trabalho devido ao atraso de salário, o trabalhador tem direito a todas as verbas rescisórias previstas em lei, como:
- saldo de salário;
- aviso-prévio;
- férias proporcionais;
- 13º salário proporcional e multa sobre o FGTS.
Punições para o Empregador
Embora a legislação não preveja multas específicas para essa situação, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabelece a aplicação de multas em casos de atraso na remuneração mensal.
Segundo o TST, o empregador pode receber multa em 10% sobre o valor do pagamento do mês, se o atraso for de até 20 dias.
Dessa forma, se a situação ultrapassar os 20 dias, a multa é de 10% sobre o valor do pagamento do mês, mais 5% por dia de atraso.
Auxílio de um advogado trabalhista
A ajuda de um advogado trabalhista é fundamental em casos de atraso de salário.
Com conhecimento especializado na legislação trabalhista, o advogado oferece orientação legal, interpreta a lei em favor do trabalhador e o representa em negociações e, se necessário, em processos judiciais.
Ou seja, contar com um advogado trabalhista é essencial para proteger os direitos do trabalhador e garantir que ele possa resolver o problema do atraso salarial de forma eficiente.
Conclusão
O atraso no pagamento de salários é uma situação que gera preocupação e impacto financeiro significativo para o trabalhador.
No entanto, é importante estar ciente de que existem recursos legais disponíveis para proteger seus direitos e buscar uma solução para o problema.
Ao enfrentar o atraso no pagamento de salários, é fundamental buscar orientação jurídica e tomar medidas assertivas para garantir o recebimento.
Não hesite em acionar os órgãos competentes e buscar o apoio de um advogado especializado em direito trabalhista.
