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Aposentadoria por idade: veja quem tem direito

A aposentadoria por idade é um benefício do INSS que proporciona o pagamento mensal para trabalhadores que completaram a idade e o tempo mínimo de contribuição na Previdência Social.

Todavia, a idade mínima para requerer a aposentadoria por idade é distinta entre homens e mulheres. E a Reforma da Previdência resultou em alteração das regras.

Tal modalidade de aposentadoria exige tempo de carência, que você verá a seguir. Ou seja, é necessário ter contribuído por um tempo mínimo determinado para ter direito ao benefício.

Logo, se você começou a contribuir logo após a Reforma Trabalhista ou se foi afetado pelas alterações, veja a seguir as regras vigentes.

Como funciona a aposentadoria por idade?

Para dar entrada na aposentadoria por idade, além da idade, é preciso cumprir os demais quesitos para a respectiva aprovação no benefício requerido.

Os principais requisitos, por sua vez, são a idade mínima e o tempo mínimo de contribuição. Desse modo, você precisa comprovar as informações através da documentação exigida.

Por muito tempo, a idade mínima exigida era de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres. Assim como, o tempo de carência exigido foi de 15 anos de contribuição.

Contudo, se você completou a idade e o tempo mínimo de contribuição até novembro de 2019, pode se aposentar seguindo as regras antigas.

Em compensação, se você atingir a idade mínima nos próximos meses, precisa estar atento às regras de transição para preservar seus direitos.

Os novos contribuintes, inscritos após a reforma, já estão inseridos nas novas regras da Reforma Previdenciária. Portanto, veja a seguir as regras.

Regras anteriores à Reforma

Como mencionei, antes de a Reforma na Previdência ser validada, as regras para a aposentadoria eram assim:

Homens: 65 anos de idade + 15 anos de carência;

Mulheres: 60 anos de idade + 15 anos de carência.

Portanto, você e qualquer segurado que atingiu os requisitos mencionados até 2019 possuem o direito de se aposentar pelas regras antigas.

Os documentos cobrados pelo INSS para apresentar após requerer a aposentadoria por idade são:

  • CPF e Documento de Identidade;
  • Comprovantes de endereço (Conta de luz, água ou outra);
  • Carteira de trabalho (todas, se tiver mais de uma);
  • Número do PIS/PASEP;
  • Número de Identificação do Trabalhador (NIT);
  • Extrato de todas as contribuições do INSS ou CNIS.

Novas regras vigentes 

As novas regras para garantir a aposentadoria por idade estão sendo aplicadas desde 13 de novembro de 2019. Então, se você iniciou as contribuições após a reforma, ficou da seguinte forma:

Homens: 65 anos de idade e 20 anos de contribuição (240 meses de contribuição);

Mulheres: 62 anos de idade e mínimo 15 anos de contribuição (180 meses de contribuição).

Portanto, a idade mínima para aposentadoria por idade permanece a mesma para os homens. Enquanto, o tempo mínimo de carência exigido aumentou.

A aposentadoria por idade rural permanece com as mesmas regras estabelecidas antes da reforma. Logo, o homem continua se aposentando aos 60 anos de idade e as mulheres aos 55, ambos com no mínimo 15 anos de atividade rural.

Contudo, se você iniciou as contribuições antes da reforma da previdência, mas irá se aposentar após as mudanças, entenda como funcionam as regras de transição.

Regras de transição

As regras de transição são direcionadas às pessoas que estão próximas de se aposentar. Desse modo, valem para aqueles que iniciaram suas contribuições previdenciárias antes de novembro de 2019.

Contudo, as regras de transição estão mais direcionadas à aposentadoria das mulheres do que aos homens, como vou explicar adiante.

Isso porque o tempo de contribuição e de idade para os homens não foi alterado considerando as regras de transição. Desse modo, veja como ficou:

 Homem:

  • 65 anos de idade;
  • 15 anos de tempo de contribuição.

Por outro lado, a regra de transição para as mulheres altera os cálculos. E deve ser analisada com precisão para solicitar a aposentadoria por idade.

Mulher:

  • 60 anos de idade + 6 meses por ano, a partir de 2020, até chegar em 62 anos de idade em 2023;
  •  15 anos de tempo de contribuição.

Desse modo, é acrescentado 6 meses por ano, considerando o quesito etário, em que a idade se torna progressiva até 2023.

  • 2020: 60 anos e 6 meses de idade;
  • 2021: 61 anos;
  • 2022: 61 anos e 6 meses de idade;
  • 2023: 62 anos;
  • Após 2023: 62 anos.

As regras descritas valem para você que estava próximo de se aposentar antes de 13/11/2019, mas não concluiu os requisitos. Porém, agora está apto e pretende dar entrada na aposentadoria.

Valor da aposentadoria por idade

Atualmente, o valor da aposentadoria por idade depende totalmente de qual regra você pertence, seja a regra antiga, regra nova ou de transição.

Então, o cálculo é feito conforme o seu caso específico. O valor da aposentadoria por idade antes da Reforma era calculado com base em 80% das suas maiores contribuições.

Logo, após definir o valor de 80% dos seus maiores salários desde julho de 1994, calculava-se 70% da média encontrada + 1% por ano trabalhado.

Em contrapartida, o valor da aposentadoria por idade após a reforma é de 60% da média de todos os salários + 2% de acréscimo por cada ano de contribuição excedente.

Entretanto, este acréscimo limita-se a 15 anos para as mulheres e 20 anos para os homens. Ou seja, é aplicado quando a mulher ou o homem excedem o tempo de contribuição estabelecido.

Conclusão 

Se você está prestes a atingir a idade mínima para aposentadoria por idade, mas possui muitas dúvidas ou questionamentos, o ideal é buscar auxílio de um profissional.

A aposentadoria por idade depende da data de início das suas contribuições. Portanto, as regras vigentes devem ser aplicadas caso a caso.

Assim, considerando a data de início das contribuições, o tempo de contribuição, o gênero e a idade de cada contribuinte.

Bem como, para calcular o valor de direito é necessário considerar a regra cabível ao seu caso. Por fim, calculando a média de 100% das contribuições para encontrar o resultado.

Nesse caso, uma assessoria jurídica especializada é essencial para evitar equívocos e erros no cálculo do tempo de contribuição e valores.

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