O saque-aniversário do FGTS pode ajudar bastante a solucionar um imprevisto, uma dívida ou mesmo lidar com gastos emergenciais.
Por conta das mudanças no saque oriundas do Covid 19 e agora com a mudança de governo, eu preparei um artigo com tudo que você precisa saber sobre as novas datas e regras para saque. Confira!
O que é FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é uma reserva em dinheiro abastecida pelo empregador, com o intuito de dar suporte financeiro ao trabalhador demitido.
A cada mês trabalhado, a empresa deve depositar uma quantia na conta do funcionário na Caixa, onde o valor fica retido.
Como o dinheiro fica protegido, o saque só pode ser feito em caso de demissão sem justa causa ou em períodos especiais liberados pelo governo.
É o caso do saque-aniversário ou o saque emergencial, criado durante a pandemia.
O que é saque-aniversário do FGTS?
O saque-aniversário do FGTS é uma nova possibilidade que o governo criou nos últimos anos para que os trabalhadores pudessem sacar o dinheiro do seu fundo de garantia.
Desse modo, pelo período de 3 meses (contados a partir do mês de aniversário) é possível sacar uma porcentagem do saldo.
Esse direito é instituído pela Lei 13.932/19, mas se trata de uma ação opcional. Você pode, mas não é obrigado a retirar se não quiser.
Quem optar por não sacar, fica na modalidade de saque-rescisão, com as regras padrão para saque do fundo.
O saque-aniversário do FGTS vai acabar?
O atual ministro do Trabalho, Luiz Marinho, se mostrou contra a concessão de novos saques de aniversário em 2023, mas acabou retrocedendo – em partes – na sua primeira fala.
Antes, ele havia dito que iria propor o fim do saque-aniversário na reunião do Conselho Curador, cuja ocasião definirá o destino do saque de aniversário, marcado para 21 de março.
Entretanto, no dia 6 de fevereiro ele afirmou em entrevista que não buscaria o fim da modalidade, mas que sim, mudanças.
Segundo ele, o saque é prejudicial para o trabalhador, que quando precisa do respaldo, não tem.
Além disso, com esse saque os objetivos do fundo ficam prejudicados, já que ele foi criado para:
- ser usado na compra da casa própria;
- ser um fundo de garantia em caso de desemprego;
- gerar empregos no setor de habitação.
Sem contar que quando opta pela modalidade, o empregado demitido ainda precisa esperar 2 anos para poder sacar o restante do valor.
Isso o deixa ainda mais desamparado no momento do desemprego.
Agora, precisamos aguardar uma decisão oficial sobre o futuro do saque de aniversário.
Vale a pena optar pelo saque-aniversário?
Existem vantagens e desvantagens no saque-aniversário do FGTS e você precisa conhecê-las para saber qual a melhor decisão para a sua realidade.
De modo geral, o fundo é um apoio em tempos difíceis e se você o tira, naturalmente deixa de tê-la.
Um dos pontos positivos de sacar o FGTS adiantado, é ter como suprir uma emergência ou pagar uma conta para se livrar dos juros.
Outra opção é usar a verba para investir no próprio negócio.
Em contrapartida, os pontos negativos se resumem em basicamente abrir mão do suporte:
- Em caso de demissão, você só poderá sacar a multa e precisará esperar 2 anos para poder retirar o restante do saldo do FGTS;
- Se for demitido, você acaba desamparado sem o fundo;
- Outro ponto que você deve ponderar, é que a retirada adiantada possui taxa, desconto que não haveria em caso de saque por demissão;
- Ao fazer o saque, você também tem uma menor parcela na distribuição anual de lucros do fundo.
O que diz a lei sobre o saque-aniversário do FGTS?
O FGTS é um fundo que fica retido e só é liberado após uma demissão sem justa causa.
A Lei 13.932/19 permite que seja sacado uma parte do FGTS anualmente.
Ou seja, ela abriu uma possibilidade de acessar esse dinheiro.
O texto também trata do acesso ao saldo em caso de falecimento, a quem é repassada e as regras para saque.
Vale dizer que existem propostas feitas por Luiz Marinho, que podem mudar as regras de saque a partir de março deste ano.
Qual será o valor do saque-aniversário em 2023?
O valor do saque depende diretamente do valor que você tem acumulado. Sendo assim, é possível sacar:
- 50% do valor para saldo de até R$ 500;
- 40% para saldo de R$ 500,01 até R$ 1.000;
- 30% R$ 1.000,01 a R$ 5.000;
- 20% de R$ 5.000,01 a R$ 10.000;
- 15% para saldo de R$ 10.000,01 até R$ 15.000;
- 10% de R$ 15.000,01 até R$ 20.000;
- 5% para saldos maiores de R$ 20.000.
Como antecipar o saque-aniversário do FGTS?
Se você quer fazer o saque aniversário, saiba que é possível adaptá-lo.
Afinal, dia 21 de março pode sair uma decisão de encerramento da modalidade.
Muitas instituições financeiras oferecem esse serviço e há também a possibilidade de fazer uma simulação antes de fazer a transação.
A Caixa é o banco oficial e, portanto, é uma opção segura. Para fazer uma simulação, você pode acessar o Internet Banking CAIXA ou então pelo App FGTS.
Vale lembrar que existe uma taxa, um desconto no seu dinheiro. Por isso é interessante calcular o custo e realizar o saque apenas em caso de real necessidade.
Conclusão
De modo geral, o saque aniversário é um fundo que precisa ser usado como recurso de emergência, seja pelo saque adiantado ou para segurar as finanças durante o desemprego.
Outro ponto importante salientar é que há desconto na antecipação de uma dinheiro que legalmente já é sei.
Por outro lado, se for demitido, você terá acesso ao dinheiro de forma integral.
Esse é mais um motivo para sacar apenas diante de grande necessidade.
Caso tenha dúvidas, solicite auxílio de um advogado especialista em direitos trabalhistas. Evite prejuízos.
