O advogado e professor José Augusto Lyra disse há pouco que a possibilidade de aumento da jornada de trabalho, prevista na reforma trabalhista (PL 6787/16), vai provocar aumento na procura do auxílio-doença no INSS, já que a saúde do trabalhador será afetada.
Ele participa de audiência pública na comissão especial que discute o tema. Pela proposta, a jornada diária – atualmente de no máximo 8 horas – poderá ser de até 12 horas, com limite semanal de até 48 horas, incluídas horas extras; ou até 220 horas por mês. Segundo ele, a redução da jornada semanal atual de 44 horas para 40 horas geraria acréscimo de 6 milhões de empregos no País.
O advogado também criticou a possibilidade de parcelamento das férias anuais em até três vezes e a possibilidade de redução do intervalo de alimentação para 30 minutos (atualmente o intervalo mínimo é de 1 hora). Ele acredita que esses dois pontos da proposta também provocarão desgaste maior da saúde do trabalhador.
Além disso, Lyra criticou o ponto do texto que amplia os contratos temporários dos atuais 90 dias para 120 dias, prorrogáveis por mais 120 dias. Negociado sobre legislado Já o presidente da Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação (Contac), Siderlei Silva de Oliveira, criticou a possibilidade, contida na proposta, de que as negociações coletivas prevaleçam sobre a legislação.
Nas negociações coletivas, o poder é todo do patrão.
“Qual é o poder de barganha do trabalhador?”, questionou. Na visão dele, as negociações só podem ocorrer para garantir mais direitos, como prevê a legislação atual, e não menos. O sindicalista também discorda da possibilidade, prevista na reforma, de ampliação dos contratos temporários dos atuais 90 dias para 120 dias, prorrogáveis por mais 120 dias. “Isso acaba com a carteira assinada”, opinou.
Criticou ainda a aprovação do projeto da terceirização na semana passada pela Câmara dos Deputados. Para ele, a terceirização acaba com a qualidade do trabalho.
“Hoje tem um trabalhador; amanhã tem outro”, disse.
Fonte: Câmara dos Deputados
