Em 2017, a reforma trabalhista foi sancionada pelo então presidente Michel Temer, no dia 13 de julho, entrando em vigor 120 dias após a sua publicação, no dia 11 de novembro de 2017.
Desde então, foi palco de diversos debates contra e a favor da reforma. Neste ano de 2022, o candidato a presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, disse como proposta que, se fosse reeleito, iria reverter a reforma trabalhista.
Então, vamos entender a seguir se o Lula pode reverter a reforma trabalhista e também entender os principais pontos negativos dela. Veja!
Reforma trabalhista de 2017
É válido informar que a reforma trabalhista coloca mais pontos negativos do que positivos em seus termos. Podemos citar como exemplo a prorrogação da jornada de trabalho em ambiente insalubre, que era possível somente mediante autorização do Ministério do Trabalho.
No entanto, logo após a reforma trabalhista, a prorrogação da jornada de trabalho passa a ser prevista em norma coletiva. Ou seja, os riscos para o trabalhador aumentaram, já que em uma norma coletiva, o objetivo principal não é o bem individual.
Além disso, a reforma trabalhista invalida a ordem jurídica de assegurar os direitos do trabalhador. Isso porque, pelos termos do novo Artigo 611-A, o grau de insalubridade em um trabalho de um funcionário também pode estar a cargo das normas coletivas.
No mesmo sentido, a dispensa coletiva também poderá ser realizada nos mesmos moldes da individual. Ou seja, não haverá necessidade de se negociar com o sindicato e não haverá qualquer medida para proteger os trabalhadores.
Em suma, fica bem claro que a reforma trabalhista evidencia várias questões contrárias à Constituição Federal e aos tratados internacionais, que vêm tentando transformar a vida do trabalhador brasileiro há décadas.
A Lei nº 13.467 também trouxe novos prazos para que os trabalhadores possam receber as verbas rescisórias. Além de permitir também a redução pela metade do pagamento da rescisão quando houver “acordo” para a dispensa, equipara a dispensa individual e a coletiva.
Por fim, prevê a quitação geral do contrato em planos de demissão voluntária ou mesmo durante o curso do vínculo de emprego, ao final de cada ano de contrato.
No entanto, também vale destacar que apenas terá acesso gratuito à Justiça trabalhista quem receber até R$ 1.659,30 reais, sendo que antes da reforma trabalhista essa isenção era possível a qualquer trabalhador que comprovasse não ter condições de pagar.
Dessa forma, é possível notar que as medidas impostas pela reforma trabalhista restringem também o acesso do trabalhador à Justiça. Aliás, ferem vários direitos já consolidados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Entre outras alterações, vale falar também sobre a garantia dada pela CLT ao afastamento de grávidas ou lactantes de atividades, ou locais insalubres. No entanto, após a reforma, a mulher só será afastada da função se levar ao empregador um atestado médico explicando a necessidade.
E ainda, a Lei nº 13.467 obriga a mulher gestante ou lactante a levar atestado médico para a empresa, a fim de que seja afastada do ambiente insalubre de trabalho, revelando, por via contrária, uma tentativa de autorização para haver trabalho com dano efetivo para a trabalhadora e para o bebê.
Em suma, há várias críticas de diversos estudiosos com relação à reforma trabalhista,que trouxe mais prejuízos do que vantagens para o trabalhador. Aliás, grande parte de suas mudanças ferem diretamente a Constituição!
Dessa forma, entre os críticos da reforma trabalhista, está o presidente eleito nessas eleições de 2022, Luiz Inácio Lula da Silva, como veremos a seguir. No entanto, outros críticos também já falaram abertamente contra a reforma.
Lula pode reverter a reforma trabalhista?
Neste ano de 2022, Lula sinalizou a vontade de reverter a reforma trabalhista, aprovada em 2017 no governo Michel Temer. Nesse sentido, vale dizer que a reforma entrou em vigor poucos meses após o impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT), em agosto de 2016.
No entanto, as normas retiraram uma série de direitos trabalhistas, trazendo mais problemas para a relação do trabalhador com o empregador no Brasil. E como consequência, não houve aumento de empregos.
“A reforma espanhola serviu de modelo para a brasileira e ambas não criaram empregos, só precarizaram os direitos. Já temos o caminho”, escreveu a presidente do partido PT, Gleisi Hoffmann.
Além disso, Lula afirmou que a reforma promovida pelo presidente espanhol, Pedro Sanchez, deve ser ‘acompanhada de perto’ pelos brasileiros por estar recuperando “direitos dos trabalhadores”.
É válido dizer que a reforma, formalizada pela Lei 13.467/2017, alterou diversas normas da CLT e algumas da Lei 6.019/1974 sobre trabalho temporário e terceirização, da Lei 8.036/1990 sobre o FGTS e da Lei 8.212/1991 sobre o custeio da Seguridade Social.
Nesse sentido, uma das formas de reverter a lei é a aprovação pelo Congresso Nacional de uma outra lei que revogue as normas da reforma ou que crie outras regras que tenham a mesma temática.
Isso também pode ser feito através de uma medida provisória, editada diretamente pelo presidente da República! No entanto, neste ano, a medida provisória deverá depois ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias ou deixará de ter validade.
Em suma, ainda não há previsão de que Lula vá realmente reverter a reforma, tendo em vista que ele ainda não assumiu o mandato. No entanto, se for da vontade do presidente, é possível a reversão e fazer com que os direitos trabalhistas dos brasileiros sejam recuperados!
