A 123 milhas deixou pelo menos cerca de 700 mil clientes prejudicados com o cancelamento de serviços, por isso, veja como funciona o reembolso da 123 milhas.
O rombo na empresa foi assunto muito recorrente de meados para o final de 2023 e isso se deve aos gastos com marketing e publicidade de R$2,5 bilhões na agência de viagens.
Entender o que pode ser feito para recuperar o dinheiro gasto com os serviços da empresa é a maior preocupação dos consumidores.
Portanto, nesse artigo eu explico como solicitar o reembolso fornecido pela empresa e veja como o caso procedeu ao longo do processo e das denúncias feita pelos consumidores lesados.
Caso 123 Milhas: entenda o que aconteceu
A 123 milhas suspendeu, em 2023, a venda e emissão de passagens aéreas da linha Promo, que tinha previsão de embarque entre os meses de setembro até dezembro.
O produto vendido pela empresa era disponibilizado com datas flexíveis. O que isso significa? O cliente sabe o período em que as passagens devem ser disponibilizadas, mas não sabe o dia exato da viagem nem a data do voo.
Para quem teve as passagens dessa promoção suspensa, a empresa oferece apenas um voucher para ser usado no próprio site.
Não obstante, a 123 milhas não ofereceu a quantia integral do valor da compra, disponibilizando apenas o fracionamento do valor em três ou quatro partes, diminuindo o valor de compra.
Portanto, veja quais são os direitos do consumidor nesse caso e como correr atrás desse prejuízo.
Quais são os direitos do consumidor em casos de cancelamento de passagem?
De acordo com a resolução nº 400/2016 da Anac, em caso de cancelamento do voo, a empresa transportadora deve oferecer ao consumidor as seguintes alternativas:
- reacomodação em outro voo;
- reembolso integral da compra;
- remarcação da passagem aérea.
Todas essas medidas devem ser fornecidas sem qualquer forma de tributação, com a obrigação de manter as condições aplicadas no serviço contratado anteriormente.
Reembolso 123 Milhas: quais são as opções oferecidas?
A 123 milhas garantiu que irá devolver o valor decorrente das compras do serviço. No entanto, irá disponibilizar o valor em voucher, como crédito para uso no próprio site.
Segundo a plataforma de viagens, a empresa se comprometeu a retornar os valores pagos pelos clientes integralmente.
Além disso, continuará com o propósito de proporcionar experiências acessíveis em viagens e turismo.
Veja abaixo como solicitar o voucher de reembolso da 123 milhas.
Como solicitar o voucher de reembolso da 123 milhas?
Para solicitar o voucher de reembolso oferecido pela 123 milhas, você deve preencher o Formulário de Ajuda oferecido pela empresa.
Você encontra esse formulário no site da empresa, basta ir na aba PROMO 123. Além disso, pode solicitar através do WhatsApp verificado (31) 99397-0210.
Para solicitar o cancelamento de algum serviço ou reembolso, basta informar os dados abaixo:
- código do pedido ou localizador;
- e-mail do pagante;
- CPF.
O que fazer se não quiser o voucher da 123 milhas?
Algumas pessoas não gostaram muito da informação de que teriam de receber em voucher e não o valor em dinheiro pago à empresa.
Se você foi uma dessas pessoas, saiba que é direito seu reaver essa forma de devolução da empresa.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) afirma que a forma unilateral do contrato não engloba as vontades do consumidor no processo, portanto, é nula.
A empresa está praticando abuso, pois não resolve os problemas dos consumidores e reduz o valor da opção de compra, praticamente inviabilizando a viagem.
Sendo assim, você pode recorrer à justiça para solicitar o reembolso em dinheiro através dos formas abaixo:
- Procon;
- Juizado Especial;
- Ministério Público.
Reembolso 123 Milhas: decisões judiciais favoráveis aos consumidores
Depois de haver muitas reclamações e processos judiciais envolvendo o reembolso da 123 milhas, o Instituto de Defesa Coletiva ordena a suspensão e estorno das compras que as pessoas fizeram no site da empresa.
Caso não haja o cumprimento da ordem judicial, haverá uma multa de R$2 mil por dia, limitada a R$20 mil por consumidor.
Preciso de advogado para receber reembolso 123 milhas?
Para enfrentar a empresa na recuperação dos seus direitos, contar com um advogado especializado em direito do consumidor é uma das melhores opções para solucionar o caso.
Esse profissional irá te orientar acerca das melhores soluções para enfrentar a empresa e requerer os seus direitos.
Além de tornar o processo muito mais simples, analisando o contrato de compra e se há cabimento para o pagamento em voucher para obtenção de crédito da empresa.
Essa prática pode estar sendo realizada de forma abusiva pela empresa e apenas um profissional saberá recorrer de forma assertiva sobre o problema.
Conclusão
O caso 123 milhas movimentou a internet em meados de 2021 e serviu de aviso para entendermos o modus operandi de como empresas consideradas confiáveis podem agir de forma abusiva contra seus clientes.
É importante estar atento aos pequenos detalhes de cada contrato ao realizar uma compra e tomar cuidado com a venda de produtos ou serviços muito abaixo do preço de mercado.
Por último, manter-se informado sobre os direitos do consumidor pode evitar grandes prejuízos e ainda facilitará o processo de recuperação da causa.
Se você estiver com problemas para solicitar o reembolso de uma compra e acha que precisa entrar com medidas judiciais, entre em contato com um advogado especializado.
