Você já comprou algum produto e não ficou satisfeito com a compra? Conheça o Direito de Arrependimento e como essa brecha facilita na vida do consumidor.
O Código de Defesa do Consumidor garante que a pessoa que fez a compra tenha um prazo para desistir do produto e devolver sem precisar se justificar.
O consumidor precisa conhecer os seus direitos para que possa exercer a devolução da maneira correta e sem mais estresses.
Nessas horas, é comum que surjam dúvidas sobre como é possível trocar o produto ou até mesmo efetuar a devolução.
O que é o direito de arrependimento?
Trata-se de uma norma que possibilita que o consumidor possa desistir de uma compra realizada em um prazo determinado.
Nesse tipo de ocasião, o consumidor não precisa justificar o motivo que ocasionou a desistência da compra.
Para as pessoas que realizam compras através de lojas virtuais, o direito de arrependimento garante mais segurança aos direitos do consumidor e os deixa mais confiantes de realizar a compra.
Assim, caso o item não seja como o esperado ou não faça mais sentido para o consumidor ele tem o direito de solicitar a devolução do produto e o cancelamento da compra.
A falta de contato fisicamente com a peça dificulta a visualização do produto e o cliente pode acabar tendo as expectativas quebradas, dessa forma, a devolução do produto torna-se a melhor solução.
Veja abaixo como funciona o direito de arrependimento e como agir nesses casos.
Como funciona o direito de arrependimento?
A legislação favorece que os consumidores possam desistir da compra realizada em um prazo de 7 dias.
No entanto, para usufruir do direito de arrependimento é importante se ater às regras do Código de Defesa do Consumidor.
No entanto, existe uma diferença entre as diretrizes acerca da compra na loja física e da compra em loja virtual. Veja abaixo.
Direito de Arrependimento em loja física
Não é previsto o direito de arrependimento em loja física de acordo com a legislação do Código de Defesa do Consumidor, portanto, não existe um prazo exato para arrependimento de compra.
Em contrapartida, muitas lojas providenciam esse direito para os seus consumidores para que sua experiência seja aprimorada e mais receptiva.
O consumidor, no entanto, ao realizar a compra em loja física, deverá se informar para saber se a loja oferece o direito de arrependimento ao consumidor.
Caso a loja forneça esse tipo de atendimento, certifique-se de que saiba qual o prazo máximo para a devolução do produto para que não seja prejudicado pelo limite de tempo.
Direito de arrependimento em loja virtual
Já para a compra realizada em loja virtual, o código de defesa do consumidor prevê o direito de arrependimento.
Essa legislação garante que o consumidor tenha o direito de solicitar a devolução do produto em até 7 dias após o recebimento do item ou uso liberação do uso da assinatura.
Isso ocorre pois o Código de Defesa do Consumidor entende que a falta de contato prévio com o produto encomendado garante que o cliente possa desistir da compra.
Caso a empresa se negue a aceitar a devolução do produto no prazo de 7 dias, entre em contato com o Procon para exercer os seus direitos.
Troca de produto com vícios
O Código de Defesa do Consumidor garante que os produtos tenham garantia legal, conforme o artigo 24.
Ou seja, caso o produto esteja com defeito ou vício, a empresa deve realizar o reparo ou a troca em até 30 dias para bens não duráveis.
Além disso, para a troca de bens duráveis, você tem até 90 dias para pedir solicitação à empresa em que comprou o produto.
Esse tipo de troca independe do prazo oferecido para a empresa, pois é previsto por lei. Entretanto, é comum que empresas ofereçam um prazo maior para esse tipo de troca.
Veja abaixo como funciona a devolução do produto em caso de arrependimento.
Como funciona a devolução do produto?
É importante que antes de devolver o produto você saiba como agir diante da situação. Siga as instruções abaixo:
- entre em contato com a empresa;
- confira a política de cancelamento da empresa ou se informe com os próprios atendentes;
- tenha a nota fiscal do produto em mãos,
- saiba se o produto deve ser devolvido em uma agência de correios ou se a empresa buscará o item no local de entrega;
O que diz a legislação sobre Direito de Arrependimento
Conforme o Código de Defesa do Consumidor, a compra realizada de forma remota, tanto através do computador ou do telefone, sem contato direto com o produto, tem o Direito de Arrependimento.
Além disso, é obrigação do fornecedor auxiliar o consumidor nessa devolução sem questionar o motivo da decisão estando dentro do prazo.
Caso o vendedor não aceite a solicitação de cancelamento da compra, é importante fazer uma denúncia pelo Procon.
Como recorrer sobre a compra no crédito?
Caso a sua compra tenha sido realizada no cartão de crédito, eu separei algumas dicas. Após a solicitação do cancelamento da compra através do Direito de Arrependimento:
- se você já tiver pago algum valor da compra, a quantia da devolução do dinheiro virá com correção monetária;
- para quem ainda não realizou o pagamento da fatura, a margem de crédito será liberada.
Ao solicitar o cancelamento, lembre-se de ter em mãos uma cópia do contrato e anote os protocolos de atendimento.
Conclusão
O Direito de Arrependimento é uma opção prevista no Código de Defesa do Consumidor e garante que o consumidor tenha o direito de pedir a devolução do produto sem justificativa.
Apesar de ser um direito previsto apenas para lojas virtuais, algumas lojas físicas já adotaram o direito de arrependimento para garantir uma experiência mais positiva para os consumidores.
Para que o esse direito possa ser exercido, você deve verificar as regras de devolução e os prazos disponibilizados pela loja.
Se estiver com algum problema para cancelar, entre em contato com um advogado especializado em Direito do consumidor.
