A cobrança indevida é o erro cometido por algumas empresas prestadoras de serviços que afeta consumidores em diversas partes do mundo.
Muitas organizações, ao prestar os serviços, podem gerar cobranças indevidas na fatura ou custeios além do combinado acerca do pagamento.
Ademais, para que o problema seja resolvido, é importante entender quais são os direitos do consumidor nesses casos, garantindo a devida assistência ao cliente.
Neste artigo, eu trato das diferentes formas de cobrança indevida e como essas cobranças afetam a vida do consumidor. Além disso, saiba como cobrar os seus direitos.
O que é uma cobrança indevida?
A chamada cobrança indevida ocorre quando uma empresa ou pessoa exige o pagamento de valores não devidos por lei, isso pode acontecer de diferentes formas, mas é muito comum em transações comerciais.
Quando há esse tipo de cobrança, o consumidor, normalmente, paga um valor superior por um serviço que não foi solicitado e isso gera transtornos.
Esse tipo de cobrança indevida pode prejudicar o consumidor de diversas formas e muitas vezes ele demora para perceber o erro e não consegue recorrer antes da primeira cobrança, pagando sem solicitar o serviço.
Veja abaixo como a cobrança indevida pode ocorrer nos estabelecimentos.
Exemplos de cobrança indevida
Não tem ocasião exata para que esse tipo de situação ocorra, por isso, separei alguns exemplos de como ocorre a cobrança indevida nos diferentes tipos de serviços. Confira e saiba como identificar.
1. Serviços não solicitados
É comum que empresas, por exemplo, cobrem taxas por serviços não solicitados prejudiquem a o valor final na fatura do cliente. Pode acontecer com assinatura de revistas ou serviços extras não solicitados.
2. Taxas bancárias não autorizadas
Alguns bancos oferecem serviços e cobram sem solicitar diretamente ao consumidor, como taxas de manutenção, taxa no cartão de crédito, cobranças de conta de internet.
3. Cobrança após cancelamento
Muitos fornecedores de rede telefonia ou de tv a cabo mantém a cobrança do serviço mesmo após o cancelamento. Isso pode ocorrer por falhar no processo ou sistema da empresa, ou podem ser práticas indevidas.
4. Cobranças duplicadas
Não é difícil que algumas cobranças sejam feitas de maneira duplicada. Nesses casos, é provável que tenha havido algum erro no sistema ou problema na finalização das transações.
O que fazer em casos de cobrança indevida?
É importante, antes de tudo, verificar se houve, de fato, cobrança indevida na sua fatura. Caso ainda tenha dúvidas sobre o erro, entre em contato com a empresa e explique a situação.
Pelo sistema da instituição, é possível verificar todos as compras e todos os serviços realizados. Nesse momento, esteja atento e faça as devidas considerações sobre o que foi realmente solicitado ou usado.
Em caso de cobrança indevida após o cancelamento do serviço, certifique-se de resgatar todos os protocolos de solicitação, para que a empresa verifique o que pode ter ocorrido no momento do cancelamento ou até mesmo para casos judiciais contra a empresa.
Caso a organização não resolva o problema das cobranças indevidas, preste queixa nos órgãos de proteção do consumidor ou agências reguladoras. Você pode, também, buscar auxílio jurídico para resolver o problema.
Qual é o prazo para contestar uma cobrança indevida?
Em geral, é possível recorrer das dívidas que envolvem cobranças indevidas por até 10 anos após o vencimento da conta ou fatura.
No entanto, assim que você conseguir entrar em contato com a empresa e falar sobre o problema, tente negociar uma forma de cancelamento dessa cobrança indevida para que tenha o valor estornado ou reduzido ao longo das outras faturas.
Cobrança indevida: quais são os direitos do consumidor?
O consumidor tem algumas opções a considerar quando estiver lidando com a cobrança indevida acerca de algum serviço prestado. Veja abaixo.
Para os clientes que pagaram o valor indevido da cobrança, ele pode requerer a devolução do valor igual ou até o dobro, por conta da correção monetária ou juros legais. Além disso, o cliente pode:
- exigir o cumprimento forçado;
- aceitar outro produto ou serviço equivalente;
- desistir da compra, com o valor total ou acrescidos de eventuais perdas ou prejuízos.
A empresa prestadora do serviço deve garantir os direitos do consumidor e prestar toda a ajuda necessária acerca do ocorrido. No entanto, se a empresa não repassar o valor ou mudar a cobrança na fatura, você deve recorrer ao Procon ou sistema judiciário.
Cobrança indevida gera danos morais?
Quando a cobrança é indevida, pode gerar danos morais caso a empresa induza a cobrança excessiva de valor que o consumidor não está devendo. Nesse caso, será estipulado um acordo proporcional ao valor cobrado indevidamente e a empresa deverá cumprir.
São avaliados quais os prejuízos causados pelo erro da cobrança, além dos juros proporcionais avaliados na atualização monetária. Por fim, você poderá receber até o dobro do valor da cobrança inicial.
Advogado para casos de cobrança indevida
Um advogado especializado em direito do consumidor pode auxiliar no processo com a empresa. Esse profissional irá auxiliar a identificar se a cobrança é de fato indevida ou não.
Ademais, poderá ajudar na defesa dos direitos do cliente lesado e recorrer acerca do valor cobrado de forma indevida, informando sobre os documentos necessários para o andamento do processo.
Conclusão
A cobrança indevida é um problema muito recorrente na vida dos consumidores.Esse tipo de cobrança pode ocasionar perdas financeiras consideráveis na vida do consumidor e a empresa precisa ser devolver os valores.
É essencial que o cliente entre em contato com a prestadora de serviço ou empresa lojista para resolver o problema ou tirar as dúvidas acerca dos serviços solicitados.
Caso a empresa não ofereça resolução do problema, entre em contato com um advogado especialista em direito do consumidor.
