Ao realizar qualquer tipo de contrato com instituições financeiras, é importante se manter atento com as cláusulas abusivas em financiamento bancário.
A prática de usar a vulnerabilidade dos clientes facilita práticas que podem prejudicar a estabilidade de vida desses clientes.
O desejo de comprar uma casa, um carro ou investir em um negócio pode levar os consumidores a tomar decisões precipitadas e não se atentar aos detalhes.
Entender a natureza de cada parte do contrato e as implicações legais é essencial para não cair em decisões prejudiciais à sua vida financeira, além disso, é diferencial para buscar seus direitos acerca das cláusulas abusivas.
Conheça os tipos de cláusulas abusivas nos contratos bancários e veja quais são os seus direitos nesses casos.
O que são cláusulas abusivas em financiamento bancário?
Ao fazer um financiamento bancário os clientes podem se encontrar frente com as relações contratuais abusivas.
Isso ocorre quando há a cobrança de juros acima da taxa média do preço de mercado e há uma desigualdade do tratamento do contrato, trazendo vantagem apenas para o lado da instituição.
Nesse caso, o cliente pode recorrer acerca do valor do juros cobrado no valor das prestações.
As cláusulas abusivas em financiamento ocorrem de diversas formas, mais abaixo eu enumero os diferentes tipos de abuso em financiamento bancário e saiba como recorrer desse direito.
Direitos do consumidor em casos de cláusulas abusivas em financiamento bancário?
A contestação de cláusulas abusivas é um direito de qualquer consumidor que solicita um serviço de financiamento bancário. Saiba quais são as possibilidades.
Direito à anulação da cláusula abusiva
É importante saber que as cláusulas abusivas em relação ao consumidor são nulas, mas não interferem no contrato de forma totalitária.
Nesses casos, permanecem as disposições não abusivas do contrato. Ou seja, a nulidade das disposições contratuais abusivas não invalidam o contrato em si, mas são passíveis de modificação de algumas cláusulas.
Direito à restituição de valores
Ao ter a a cobrança ilegal e abusiva comprovada pela justiça a instituição financeira deve restituir os valores pagos pelo consumidor. Além disso, é possível que o valor seja abatido de
- forma simples;
- em dobro;
- ou através do abatimento do valor total.
Além disso, escolher entre ter todo o valor final do contrato abatido totalmente no final do contrato
Direito à revisão do contrato
Caso prefira manter com o contrato do financiamento, é possível solicitar a revisão do valor do juros no contrato para reduzir o valor.
Nesses casos, você recebe a diferença do excedente pago e continua com as prestações devidas.
Cláusulas abusivas comuns em financiamento bancário
A restrição injusta dos direitos do consumidor se manifesta por meio de uma relação contratual desequilibrada, favorecendo exclusivamente a empresa que presta o serviço financeiro.
Isso ocorre principalmente quando a empresa cobra taxas excessivas no decorrer das parcelas ou na cobrança de atrasos, sem considerar o valor oferecido pelo mercado.
Geralmente, a má comunicação da empresa com o consumidor que tem pouco conhecimento sobre o assunto resulta em informações enganosas sobre o contrato.
O CDC impede que a empresa cobre de forma abusiva ou sem justificativa, evitando constrangimento ou imposição como forma de ameaça ao consumidor.
Nesse tipo de situação, pede-se a revisão dos juros do contrato e das cláusulas consideradas abusivas. É direito do consumidor desistir do contrato fornecido pela empresa através do cancelamento.
Ademais, ainda há devolução total do valor pago, reavendo todos os danos ou prejuízos. Podendo ser apenas reajustados após o revogado pela revisão, caso seja devolvido apenas o excedente.
Veja abaixo algumas dicas de como evitar cláusulas abusivas no financiamento bancário.
Dicas para evitar cláusulas abusivas em financiamento bancário
Para que o seu financiamento seja de acordo com a legislação e não tenha a intenção de te prejudicar como consumidor, é importante se manter atento às dicas abaixo e informado sobre os seus direitos. Veja.
Leia o contrato com atenção
Analisar detalhadamente cada cláusula do contrato e ficar atento, principalmente, ao valor das parcelas, o número de parcelas e a forma de cálculo de juros pode evitar sérios problemas.
Além disso, é importante ficar atento às condições de pagamento e taxas referente aos possíveis atrasos, que podem estar muito acima do valor justo e viável.
Consulte um advogado especializado
Para facilitar o processo de análise, a ajuda de um profissional com experiência no assunto é essencial.
Um advogado especializado em direito do consumidor é o mais indicado para analisar o contrato oferecido pelo banco, além de pontuar possíveis problemas nas disposições do documento.
Esse profissional também poderá ficar responsável pela negociação dos termos e, caso necessário, levar o caso para a justiça.
Negocie condições e termos do contrato
Depois de constatados problemas com as cláusulas do contrato, o pedido de revisão ou cancelamento é o próximo passo.
Fique atento, se você já tiver realizado o pagamento de alguma ou algumas das parcelas, terá direito de receber o valor excedente do pagamento.
Para que o processo seja mais simples, você pode pedir auxílio de um advogado de confiança que te oriente acerca de todos os passos necessários para recorrer sobre o caso.
Cláusulas abusivas em financiamento bancário: legislação protetora ao consumidor
O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 51, salienta sobre os abusos cometidos pelos contratos envolvendo relações de consumo, entre eles ocorrem os que:
- excluam ou reduzam a responsabilidade dos fornecedores;
- tiram algum tipo de direito do consumidor;
- transfiram a responsabilidade a terceiros;
- coloquem o consumidor em desvantagem de forma exagerada.
De acordo com a Lei nº 8.078/90, os termos abusivos de qualquer contrato referente à relação de compra, que favoreça apenas um lado do contrato, são considerados nulos diante da justiça.
Além disso, de acordo com a súmula 297 do Supremo Tribunal de Justiça, é considerado serviço qualquer atividade paga providenciada no mercado de consumo, incluindo as atividades de natureza bancária.
O STJ também desconsidera cláusulas contratuais de caráter abusivo para o consumidor diante da súmula 381, determinando-as como nulas quando o prejudicado solicitar.
No entanto, é importante saber que a Lei nº 13.455/17 permite a cobrança de valores diferentes a depender da forma de pagamento e do prazo.
Conclusão
É essencial entender como a legislação protege o consumidor para não sofrer prejuízos em um contrato.
Algumas instituições financeiras agem de forma desigual e abusiva diante da vulnerabilidade de seus clientes, isso coloca o consumidor em posição de desvantagem.
Assim, analisar detalhadamente cada tópico do contrato é uma das melhores formas de evitar prejuízos causados pelas instituições bancárias ao solicitar um serviço, buscando identificar cláusulas abusivas.
Você pode solicitar os serviços de uma advogado especializado para te auxiliar com a análise e auxiliar no pedido de revisão, caso necessário.
