Marden e Fraga – Advogados Associados

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Direito do Trabalho / 14 ago 2017

Companhia aérea terá de reembolsar aeromoça por gastos com maquiagem

A TAM deverá ressarcir os gastos de uma comissária de bordo que era obrigada a trabalhar maquiada. A decisão unânime é da 6ª turma do TRT da 2ª Região. A aeromoça alegou que era obrigada a ir trabalhar maquiada todos os dias sob pena de ser retirada do voo. Ela pleiteou indenização por danos materiais referentes ao ressarcimento dos…

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Direito do Trabalho / 14 ago 2017

Empresa condenada por descontos injustificados nos salários de empregados

Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso da Drogaria Mais Econômica S.A., de São Borja (RS), contra condenação ao pagamento de indenização de R$ 3 mil por ter efetuado descontos salariais injustificados, por quatro meses seguidos, no contracheque de uma operadora de caixa. “A…

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Direito do Trabalho / 14 ago 2017

Mulher e filhos de motorista baleado ao transportar dinheiro serão recompensados

A esposa e quatro filhos de um motorista da construtora Niágara Empreendimentos Ltda., do Maranhão, vão receber reparação pela morte do trabalhador, atingido por um disparo em assalto quando transportava cerca de R$ 70 mil para pagamento de pessoal. A empresa recorreu da condenação, mas, por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal…

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Direito do Trabalho / 14 ago 2017

Maquinista que dormia em alojamento com ratos e baratas será indenizado

Por unanimidade de votos, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso da América Latina Logística Malha Norte S.A. (ALL) contra condenação ao pagamento de indenização a um maquinista que, após a jornada de trabalho, tinha que pernoitar em alojamento com condições precárias de higiene. Como os fatos ficaram…

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Direito do Trabalho / 14 ago 2017

Empresa terá de indenizar empregada demitida em grupo de whatsapp

Demitir trabalhador por mensagem em grupo de whatsapp é atitude incivilizada que deve ser reparada por indenização. Esse é o entendimento da 19ª Vara do Trabalho de Brasília ao analisar ação movida por uma instrumentadora cirúrgica. Para a juíza Maria Socorro de Souza Lobo, ficou clara a forma vexatória como o empregador expôs a…

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Direito do Trabalho / 14 ago 2017

Empregado não precisará responder perguntas de empregador em audiência

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Show Room dos Cabeleireiros Ltda., que pretendia a declaração da nulidade de um processo movido por um balconista, em razão do indeferimento de perguntas na audiência de instrução que, segundo a empresa, comprovariam a inexistência de horas extras. No entendimento…

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Direito do Trabalho / 14 ago 2017

Empresa que obrigava empregado a “degustar” medicamentos terá de indenizá-lo

Uma indústria farmacêutica de Curitiba deverá indenizar um vendedor propagandista em R$ 50 mil por tê-lo submetido a “degustações” de medicamentos durante reuniões na empresa. A decisão, da qual cabe recurso, é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Para os magistrados, a conduta do laboratório foi abusiva e…

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Direito do Trabalho / 14 ago 2017

Empresa terá de readmitir empregada com lúpus

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso interposto pela Auto Peças Abreu Teixeira Ltda., de Sete Lagoas (MG), contra sentença que a condenou a reintegrar uma empregada com lúpus demitida ao retornar de licença médica. A empresa não conseguiu convencer o colegiado de que a dispensa não foi…

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Direito do Trabalho / 14 ago 2017

Revertida para imotivada demissão por justa causa

O empregado de uma loja dispensado por justa causa sob acusação de fumar maconha no shopping onde o comércio está instalado teve a demissão convertida para dispensa imotivada. De acordo com o juiz Osvani Soares Dias, em exercício na 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga (DF), que assinou a sentença, a empresa não conseguiu comprovar a…

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Direito do Trabalho / 14 ago 2017

Empresa que exigia exames toxicológicos de empregados terá de indenizar

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma rede de lojas de material esportivo contra decisão da Justiça do Trabalho que a obrigou a se abstenha de fazer exames toxicológicos em seus empregados, em todas as unidades do território nacional. Para o colegiado do TST, impor exames toxicológicos aos funcionários é…

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