Mantida indenização a industriária que apresenta redução permanente da capacidade de trabalho
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT-11) manteve a condenação da empresa Semp Amazonas S.A. ao pagamento de R$ 61.665,92 de indenização por danos morais e materiais a uma ex-empregada que apresenta redução permanente da capacidade laboral. De acordo com a perícia médica, as doenças no ombro direito […]
Frigorífico é condenado por conceder intervalo intrajornada a eletricista apenas no final do expediente
Um eletricista que usufruía seu intervalo intrajornada apenas no fim do expediente obteve indenização na Justiça do Trabalho pelas horas de descanso que não lhe foram devidamente proporcionadas. Ele trabalhava em um frigorífico de grande porte, realizando manutenção mecânica e elétrica de equipamentos. No entendimento unânime dos desembargadores da 11ª Turma do Tribunal Regional do […]
Empresa é condenada a pagar pela manutenção da prótese de empregado que sofreu amputação no braço
A condenação da empresa a arcar com os custos do tratamento médico inclui a manutenção de prótese? O desembargador Jales Valadão Cardoso respondeu a esse questionamento ao examinar um recurso sobre a matéria. Atuando como relator do caso, ele concluiu que, nessa circunstância, a manutenção da prótese é responsabilidade da empresa reclamada, visando à melhoria […]
Condições precárias em unidades de saúde de Petrópolis geram indenização destinada ao Museu Nacional
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento parcial ao recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT), condenando o Município de Petrópolis, a Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis, solidariamente, ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 300 mil. Com relação ao Rubens José […]
TRT-2 nega recurso da Abril e confirma reintegração de mais de mil demitidos
A 6ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) negou, na última terça-feira (20/8), recurso da Editora Abril contra decisão de primeira instância que determinou a reintegração de mais de mil trabalhadores demitidos entre julho de 2017 e agosto de 2018. Em seu voto, o relator da apelação, juiz Wilson Ricardo Buquetti […]
Gratificação semestral integrará cálculo das horas extras de empregado do BB
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a integração da gratificação semestral na base de cálculo das horas extras de um empregado do Banco do Brasil S.A. Os ministros afirmaram que a legislação é clara ao estabelecer que a gratificação semestral, desde que paga habitualmente, se incorpora à remuneração do empregado. O juízo […]
