Marden e Fraga consegue decisões que mandam União indenizar servidores públicos que não usufruíram licença-prêmio
A equipe Marden e Fraga tem conseguido uma série de decisões da Justiça Federal determinando à União Federal o pagamento de licenças-prêmio não usufruídas por servidor público na forma de indenização, o que afasta a incidência de imposto de renda e de contribuição previdenciária. Em dois dos casos, os servidores aposentados, tinham cinco meses de […]
Supermercado terá que indenizar empregado por revista na frente de colegas e de clientes
Um supermercado deverá indenizar um ex-empregado em R$ 10 mil, a título de danos morais por revista abusiva. A decisão é do juiz Marcelo Paes Menezes, titular da Vara do Trabalho de Muriaé, após considerar provado nos autos que a ré promovia revistas cotidianas nos pertences dos empregados na frente de clientes e demais trabalhadores. […]
Radialista demitido injustamente receberá R$ 40 mil de indenização
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), ao analisar o recurso da Sociedade Anônima Rádio Tupi, manteve a sentença de primeiro grau que afastou a justa causa aplicada a um apresentador sob o argumento de que não retornou ao trabalho após o encerramento da greve. No voto, do desembargador e […]
Gerência compartilhada não impede gerente de banco de receber horas extras
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que um gerente comercial não exercia gerência geral no Banco Santander (Brasil) S.A. em Sete Lagoas (MG) a ponto de estar dispensado do controle de jornada, sem receber horas extras. Como a supervisão da agência era compartilhada com outro empregado, os ministros concluíram que o gerente […]
Professor universitário dispensado no início do semestre letivo será indenizado
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Sociedade de Educação Tiradentes, de Aracaju (SE), a indenizar um professor dispensado imotivadamente no início de semestre letivo. Por unanimidade, o colegiado adotou o entendimento de que a medida impossibilitava a recolocação do professor no mercado de trabalho. Má-fé Mestre em Engenharia de Minas, o […]
Dirigente de cooperativa de consumo obtém direito à estabilidade provisória
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória da vice-presidente de uma cooperativa de consumo de representantes da Johnson & Johnson do Brasil Indústria e Comércio de Produtos para Saúde Ltda.em Recife (PE). Para a Turma, o fato de ter sido criada para o comércio varejista de seus associados […]
