TUTELA DEMISSÃO COVID-19
A gente promete, a gente cumpre ! Confira decisão que rejeitou argumento de empresa que demitiu empregados, sem acordo coletivo, e pagando apenas 50% das verbas rescisórias, sob a alegação de “força maior” em razão do Covid 19. Justiça deu liminar solicitada pelo sindicato da categoria, determinando a reintegração imediata dos empregados e proibindo novas […]
MP prevê novas regras para redução de jornada e salário e suspensão de contrato
Proposições legislativas Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira (1º) a medida provisória que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e trata da aplicação de medidas trabalhistas complementares para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus. A MP 936/2020 não afeta […]
Cortes de salários previstos na MP 936 só serão permitidos com aval dos sindicatos
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), barrou parte da Medida Provisória 936, determinada por Jair Bolsonaro e que permite a redução do salário e das jornadas de trabalho. O ministro determinou que o possível corte da remuneração de um trabalhador deve ser consultado, antes, pelos sindicatos. O ministro atendeu um trecho do […]
Empresa gaúcha terá de oferecer proteção contra Covid-19 a empregados, determina juiz
A empresa Serede (Serviços de Rede S.A.) tem de adotar medidas preventivas para proteger os seus empregados da pandemia de coronavírus (Covid-19), determinou, em liminar, o juiz André Ibaños Pereira, titular da 7ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. A liminar atendeu parcialmente os pedidos do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadoras […]
Justiça do Trabalho de MG libera R$ 38 mi retidos da Vale para combate ao coronavírus
O juiz Henrique Alves Vilela, titular da 5ª Vara do Trabalho de Betim, acolheu a destinação emergencial de mais de R$ 38 milhões do valor retido da Vale S.A para indenização a título de dano moral coletivo, na ação civil pública, em face da mineradora, após a tragédia da Barragem de Córrego do Feijão, em […]
TST recomenda mediação e conciliação de conflitos por videoconferência
Fonte: ConJur – Acessado em: 30/03/2020 O documento foi assinado na quarta-feira (26/3), pelo vice-presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. Os magistrados devem usar aplicativos ou videoconferência para fazer a mediação e conciliação dos conflitos individuais e coletivos. Para continuar a leitura […]
