Empregado municipal demitido durante estágio probatório tem dispensa anulada
Fonte: TST. Acessado em 06/07/2020. Ele será reintegrado e receberá as parcelas referentes ao período do afastamento. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nula a dispensa de um servidor do Município de Sapiranga (RS) dispensado durante estágio probatório no cargo de auxiliar de serviços gerais. Segundo o colegiado, não foram observadas as garantias […]
Trabalhador tem direito a saque do FGTS para tratamento da própria saúde e dos dependentes
Fonte: TRF1. Acessado em 03/07/2020. Um trabalhador acionou a Justiça Federal para solicitar a liberação dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a fim de utilizar o dinheiro no tratamento de saúde da esposa. O Juízo Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária da Bahia (SJBA) negou o pedido ao argumento […]
Horas extras não quitadas justificam rescisão indireta de contrato de trabalho
Fonte: TST. Acessado em 01/07/2020. O descumprimento da obrigação configura conduta grave do empregador. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Associação Pestalozzi de Campo Grande (MS) converta para rescisão indireta o pedido de demissão de uma secretária e pague a ela as verbas rescisórias correspondentes. A entidade deixou de pagar […]
Negado pedido de empregador para suspender pagamento homologado em acordo trabalhista
Fonte: TRT6. Acessado em 29/06/2020. O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), por maioria, recusou o pedido da empresa Auto Viação Cruzeiro Ltda. para que fosse suspenso o pagamento de créditos trabalhistas ajustado por acordo entre as partes e homologado pela Vara do Trabalho. A empresa alegou o que chamou de […]
Marden e Fraga consegue decisão que reconheceu direito de viúva de ex-filiado do Sintsep-GO a receber pensão por morte
O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (SINTSEP-GO) comemora decisão que reconheceu o direito da viúva de uma ex-filiado a receber a pensão por morte de seu companheiro. Os interesses dela foram defendidos, no processo, pela advogada Isabella Andrade, da equipe Marden e Fraga Advogados Associados, que presta assessoria jurídica ao Sintsep-GO. Quando faleceu, […]
Hospital terá de reconhecer relação de emprego com médico cotista
Fonte: TST. Acessado em 24/06/2020. Havia subordinação na prestação de serviços. O Hospital Santa Lúcia S.A., em Brasília (DF), terá de reconhecer relação de emprego com um médico que trabalhou como diretor técnico para a instituição. O vínculo era contestado sob a alegação de que inexistia subordinação e que o diretor era sócio cotista do […]
