Negado pedido de empregador para suspender pagamento homologado em acordo trabalhista
Fonte: TRT6. Acessado em 29/06/2020. O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), por maioria, recusou o pedido da empresa Auto Viação Cruzeiro Ltda. para que fosse suspenso o pagamento de créditos trabalhistas ajustado por acordo entre as partes e homologado pela Vara do Trabalho. A empresa alegou o que chamou de […]
Marden e Fraga consegue decisão que reconheceu direito de viúva de ex-filiado do Sintsep-GO a receber pensão por morte
O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (SINTSEP-GO) comemora decisão que reconheceu o direito da viúva de uma ex-filiado a receber a pensão por morte de seu companheiro. Os interesses dela foram defendidos, no processo, pela advogada Isabella Andrade, da equipe Marden e Fraga Advogados Associados, que presta assessoria jurídica ao Sintsep-GO. Quando faleceu, […]
Hospital terá de reconhecer relação de emprego com médico cotista
Fonte: TST. Acessado em 24/06/2020. Havia subordinação na prestação de serviços. O Hospital Santa Lúcia S.A., em Brasília (DF), terá de reconhecer relação de emprego com um médico que trabalhou como diretor técnico para a instituição. O vínculo era contestado sob a alegação de que inexistia subordinação e que o diretor era sócio cotista do […]
Contribuição previdenciária patronal incide sobre hora repouso alimentação anterior à reforma trabalhista
Fonte: STJ. Acessado em 22/06/2020. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a embargos de divergência da Fazenda Nacional e decidiu que, nas situações anteriores à vigência da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), incide contribuição previdenciária patronal sobre a Hora Repouso Alimentação (HRA). Por maioria, o colegiado adotou posição que já era […]
Essa é nossa ! Neliana Fraga consegue reformar sentença para condenar CELG a pagar descontos salariais ilícitos de trabalhadora que aguardava realização de perícia pelo INSS
Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região seguiu voto do relator, Desembargador Mário Sérgio Bottazzo e reformou decisão de primeira instância que havia julgado improcedente a ação ajuizada por uma trabalhadora contra a Celg. Representada no processo pela advogada trabalhista Neliana Fraga, da equipe Marden e Fraga […]
Vendedor obrigado a comprar roupas de marca da loja onde trabalhava obtém reembolso de R$ 5,5 mil
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento a um recurso ordinário interposto pela Inbrands S.A., detentora do controle de marcas de roupas e confecção no Brasil. A holding requereu revisão da sentença que a condenou a reembolsar em R$ 5,5 mil um ex-vendedor de uma de suas lojas. […]
