Decisão determina que empresa de transporte por aplicativo forneça EPIs e salário mínimo para trabalhadores
Fonte: TRT8. Acessado em 31/07/2020. O Juiz do trabalho substituto Vanilson Rodrigues Fernandes, proferiu decisão para obrigar a Uber do Brasil Tecnologia LTDA a garantir ajuda financeira e equipamentos de proteção individual aos motoristas que utilizam o aplicativo para prestarem serviços, no período da pandemia. A decisão também prevê a redução do percentual sobre as […]
Encanador com 20 anos na função será indenizado por doença laboral
Fonte: TRT6. Acessado em 29/07/2020. A juíza titular da Vara do Trabalho de Araripina, Carla Janaina Moura Lacerda, determinou que encanador que prestou serviços por 20 anos como funcionário terceirizado da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) seja indenizado em danos morais e materiais decorrentes de lucros cessantes, por ter ficado impedido de exercer o ofício […]
Pedido de demissão forçado por empregador é anulado na Justiça do Trabalho
Fonte: TRT3. Acessado em 27/07/2020. A juíza Christianne de Oliveira Lansky, titular da 4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, anulou o pedido de demissão assinado pelo trabalhador de uma empresa do ramo de serviços de limpeza. Para a magistrada, ficou claro, pelas provas produzidas no processo, que a empregadora usou a demissão para evitar […]
SENTENÇA ANULA TRANSFERÊNCIA INJUSTIFICADA DE ENFERMEIRA MEMBRO DE CIPA
Fonte: TRT2. Acessado em 24/07/2020. Uma enfermeira do Complexo Hospitalar Municipal de São Caetano do Sul, membro da Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), teve sua transferência de local de trabalho anulada pela 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul-SP. Ela teria sido removida das instalações nas quais atuava por ter reivindicado […]
Mantida condenação de destilaria que descumpriu cota de aprendizagem
Fonte: TST. Acessado em 22/07/2020. A empresa pagará R$ 300 mil por dano moral coletivo. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Destilaria de Álcool Libra Ltda., de São José do Rio Claro (MT), contra a condenação ao pagamento de R$ 300 mil por ter descumprido […]
Presidente da Asind assume nova gestão com o desafio de defender autonomia e a liberdade sindical
Fonte: Rota Jurídica. Acessado em 20/07/2020. O advogado trabalhista Wilian Fraga Guimarães, sócio Marden e Fraga Advogados Associados, inicia um novo mandato na presidência da Associação Goiana da Advocacia Sindical Obreira (Asind) com o desafio de discutir e defender a autonomia e liberdade sindical. Segundo diz, a atuação dos sindicatos têm sido alvo de enfraquecimento desde a reforma trabalhista, aprovada […]
