Empregada que esperava 20 minutos por transporte da empresa tem direito a hora extra
Fonte: TST. Acessado em 14/08/2020. O período foi considerado tempo à disposição do empregador. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento de 20 minutos residuais da jornada de trabalho de uma ex-empregada da Seara Alimentos em Forquilhinha (SC). Segundo o órgão, o tempo despendido pelo empregado na espera de transporte fornecido […]
Advogados da Marden e Fraga fecham acordo com Saneago em benefício de mais de 500 filiados do Stiueg
Foi homologado ontem, (11.08), pelo Juízo da 8ª Vara do Trabalho de Goiânia (Goiás), acordo firmado entre o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Goiás (Stiueg) e a Saneamento de Goiás S/A (Saneago) e que beneficiará 586 trabalhadores representados pelo Sindicato na ação. A reclamatória trabalhista foi ajuizada pelos advogados Neliana Fraga […]
Empregado que trabalhava em dias destinados à compensação receberá horas extras
Fonte: TST. Acessado em 10/08/2020. A prestação habitual de horas extras descaracteriza o regime de compensação. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a AAM do Brasil Ltda. e a CSI Cargo Logística Integral S.A., de Araucária (PR), a pagar horas extras a um operador de logística que trabalhava em dias destinados à […]
Fechamento da empresa não afasta direito de empregado à estabilidade por acidente de trabalho
Fonte: TST. Acessado em 07/08/2020. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Ferglass Indústria Comércio de Ferragens Ltda., de Cambuci (SP), já extinta, ao pagamento de indenização substitutiva referente ao período de estabilidade de um empregado. Segundo o colegiado, no caso de extinção da empresa, o empregado com estabilidade decorrente de acidente […]
Aprovado em concurso fora do número de vagas tem direito à nomeação se comprovada a contratação de profissional temporário para ocupar o cargo
Fonte: TRF1. Acessado em 05/08/2020. Candidato aprovado em concurso público fora do número de vagas do edital tem direito líquido à nomeação caso fique comprovado que a vaga existente foi preenchida por profissional temporário. Esse foi o entendimento da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ao decidir em favor de um […]
Conselhos profissionais não são responsáveis por ressarcir empresas que contratarem técnicos exigidos pelo órgão
Fonte: TRF4. Acessado em 03/08/2020. Conselhos não devem ser responsabilizados pelo ressarcimento de valores gastos com a contratação de profissional técnico, mesmo que a contratação decorra de exigência posteriormente declarada ilegítima pelo Poder Judiciário. Essa foi a tese firmada de maneira unânime pela Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região […]
