Sindicato pode ajuizar ação para discutir irregularidades no repouso semanal
Fonte: TST. Acessado em 19/08/2020. Para a 7ª Turma, o direito do sindicato de propor a ação é prerrogativa constitucional. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Sindicato dos Empregados no Comercio de São Luís (MA) para ajuizar ação requerendo o pagamento de horas de repouso semanal não remuneradas […]
Confecção indenizará costureira com Síndrome de Burnout em razão do estresse no trabalho
Fonte: TST. Acessado em 17/08/2020. A síndrome se caracteriza pelo esgotamento físico e emocional e tem entre os sintomas cansaço constante e alterações de humor. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Guararapes Confecções S.A., de Natal (RN), ao pagamento de R$ 15 mil a uma costureira diagnosticada com a Síndrome de […]
Equipe Marden e Fraga consegue liminar suspendendo o edital de licitação de preparação de privatização da Celg GeT
Representado pelos advogados Welton Marden e Diogo Almeida, do escritório Marden e Fraga Advogados Associados, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de Goiás (Stiueg) obteve nesta sexta-feira (14.08) liminar que suspendeu edital de licitação para contratação de empresa especialização na preparação da privatização da Celg GeT. A decisão foi proferida pela juíza […]
Empregada que esperava 20 minutos por transporte da empresa tem direito a hora extra
Fonte: TST. Acessado em 14/08/2020. O período foi considerado tempo à disposição do empregador. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento de 20 minutos residuais da jornada de trabalho de uma ex-empregada da Seara Alimentos em Forquilhinha (SC). Segundo o órgão, o tempo despendido pelo empregado na espera de transporte fornecido […]
Advogados da Marden e Fraga fecham acordo com Saneago em benefício de mais de 500 filiados do Stiueg
Foi homologado ontem, (11.08), pelo Juízo da 8ª Vara do Trabalho de Goiânia (Goiás), acordo firmado entre o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Goiás (Stiueg) e a Saneamento de Goiás S/A (Saneago) e que beneficiará 586 trabalhadores representados pelo Sindicato na ação. A reclamatória trabalhista foi ajuizada pelos advogados Neliana Fraga […]
Empregado que trabalhava em dias destinados à compensação receberá horas extras
Fonte: TST. Acessado em 10/08/2020. A prestação habitual de horas extras descaracteriza o regime de compensação. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a AAM do Brasil Ltda. e a CSI Cargo Logística Integral S.A., de Araucária (PR), a pagar horas extras a um operador de logística que trabalhava em dias destinados à […]