Essa é nossa! Empregados da ABC, desligados por aposentadoria compulsória, conseguem liminares para reintegração aos cargos
A advogada Neliana Fraga, da equipe Marden e Fraga Advogados, conseguiu três liminares em favor de empregados públicos estaduais da Agência Brasil Central (ABC), que haviam sido desligados de suas funções em 1º de agosto, por aposentadoria compulsória, em razão de terem mais de 70 anos. No primeiro processo distribuído, a Juíza do Trabalho Camila […]
Não recolhimento correto do FGTS é reconhecido como falta grave do empregador
Fonte: TST. Acessado em 24/08/2020. Com isso, uma operadora de telemarketing conseguiu a rescisão indireta do contrato. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma operadora de telemarketing da Legião da Boa Vontade (LBV) em razão do não recolhimento correto dos valores do Fundo de […]
Clube deve adicional de insalubridade a ajudante que recolhia lixo de consultório dentário
Fonte: TST. Acessado em 21/08/2020. O Esporte Clube Pinheiros, de São Paulo (SP), foi condenado a pagar o adicional de insalubridade a uma profissional de limpeza que coletava lixo infectado em consultório de dentista da agremiação. Com a decisão da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou o exame do recurso do clube, […]
Sindicato pode ajuizar ação para discutir irregularidades no repouso semanal
Fonte: TST. Acessado em 19/08/2020. Para a 7ª Turma, o direito do sindicato de propor a ação é prerrogativa constitucional. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Sindicato dos Empregados no Comercio de São Luís (MA) para ajuizar ação requerendo o pagamento de horas de repouso semanal não remuneradas […]
Confecção indenizará costureira com Síndrome de Burnout em razão do estresse no trabalho
Fonte: TST. Acessado em 17/08/2020. A síndrome se caracteriza pelo esgotamento físico e emocional e tem entre os sintomas cansaço constante e alterações de humor. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Guararapes Confecções S.A., de Natal (RN), ao pagamento de R$ 15 mil a uma costureira diagnosticada com a Síndrome de […]
Equipe Marden e Fraga consegue liminar suspendendo o edital de licitação de preparação de privatização da Celg GeT
Representado pelos advogados Welton Marden e Diogo Almeida, do escritório Marden e Fraga Advogados Associados, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de Goiás (Stiueg) obteve nesta sexta-feira (14.08) liminar que suspendeu edital de licitação para contratação de empresa especialização na preparação da privatização da Celg GeT. A decisão foi proferida pela juíza […]
