Sindicato pode ajuizar ação para discutir irregularidades no repouso semanal

Fonte: TST. Acessado em 19/08/2020. Para a 7ª Turma, o direito do sindicato de propor a ação é prerrogativa constitucional.   A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Sindicato dos Empregados no Comercio de São Luís (MA) para ajuizar ação requerendo o pagamento de horas de repouso semanal não remuneradas […]

Equipe Marden e Fraga consegue liminar suspendendo o edital de licitação de preparação de privatização da Celg GeT

Representado pelos advogados Welton Marden e Diogo Almeida, do escritório Marden e Fraga Advogados Associados, o Sindicato  dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de Goiás (Stiueg) obteve nesta sexta-feira (14.08) liminar que suspendeu edital de licitação para contratação de empresa especialização na preparação da privatização da Celg GeT.  A decisão foi proferida pela juíza […]

Empregada que esperava 20 minutos por transporte da empresa tem direito a hora extra

Fonte: TST. Acessado em 14/08/2020. O período foi considerado tempo à disposição do empregador. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento de 20 minutos residuais da jornada de trabalho de uma ex-empregada da Seara Alimentos em Forquilhinha (SC). Segundo o órgão, o tempo despendido pelo empregado na espera de transporte fornecido […]

Empregado que trabalhava em dias destinados à compensação receberá horas extras

Fonte: TST. Acessado em 10/08/2020. A prestação habitual de horas extras descaracteriza o regime de compensação. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a AAM do Brasil Ltda. e a CSI Cargo Logística Integral S.A., de Araucária (PR), a pagar horas extras a um operador de logística que trabalhava em dias destinados à […]