Empresa de engenharia terá que pagar R$ 5 mil de dano moral por atrasar pagamento de salários
Fonte: TRT5. Acessado em 21/09/2020. Um ajudante nos serviços de manutenção e montagem de andaimes da Econ Engenharia será indenizado por danos morais, no valor de R$ 5mil, pelo não pagamento de salários e verbas rescisórias. A decisão foi da 4ª Turma do Tribunal Regional da 5ª Região (TRT5-BA), que deu provimento ao recurso do […]
Trabalhadora que aguardava até duas horas para poder ir ao banheiro deve ser indenizada
Fonte: TRT4. Acessado em 18/09/2020. Uma trabalhadora de um supermercado que era obrigada a aguardar até duas horas para ir ao banheiro durante a jornada deve receber indenização de R$ 10 mil, por danos morais. Conforme o processo, ela também recebia tratamento verbal ofensivo por parte da chefe. A decisão é da 5ª Turma do […]
NJ – Trabalhador encontrado em condição análoga à de escravo na região de Paracatu será indenizado
Fonte: TRT3. Acessado em 16/09/2020. A juíza Cláudia Eunice Rodrigues, titular da Vara do Trabalho de Paracatu, determinou o pagamento de indenização por danos morais ao trabalhador que foi encontrado pela fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais (SRT-MG) prestando serviço em condições análogas à de escravo em lavoura de feijão daquela região. […]
Broncas na frente de clientes e outros colegas caracterizam dano moral
Fonte: TRT2. Acessado em 14/09/2020. Uma empresa do segmento de tapeçaria foi condenada a pagar R$ 6 mil em danos morais a uma empregada que levava broncas frequentes de seus patrões na frente de clientes e outros vendedores. A decisão foi da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, reformando decisão da […]
TRT-10 suspende aditivo a CCT que reduzia direitos rescisórios de empregados de bares e hotéis
Fonte: TRT10. Acessado em 11/09/2020. O desembargador Alexandre Nery de Oliveira, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) e relator da ação, acolheu pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT-10) e suspendeu termo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2020/2022 firmada entre o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de […]
Vendedor com mais de 50 anos receberá em dobro férias parceladas
Fonte: TST. Acessado em 09/09/2020. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Hewlett-Packard Brasil Ltda. a pagar em dobro as férias usufruídas irregularmente por um consultor de vendas com mais de 50 anos entre 2012 e 2016. Na época, a CLT estabelecia que as férias deveriam ser concedidas de uma só vez aos empregados […]
