Ação de viúva e filho não impede o ajuizamento de novo pedido pelos pais de trabalhador falecido
Fonte: TST. Acessado em 05/10/2020. A ação fora rejeitada em instâncias inferiores. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade dos pais de um eletricista da SJC Bioenergia, de Quirinópolis (GO), para pleitear indenização por danos morais. A ação fora rejeitada em instâncias inferiores por ter sido ajuizada após ação idêntica do […]
Portuário de Manaus pode ter remuneração por produtividade e pagamento de horas extras
Fonte: TST. Acessado em 02/10/2020. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu, em processo movido por um trabalhador portuário de Manaus (AM), a compatibilidade entre o regime de remuneração por produção e o pagamento de horas extras, quando for extrapolada a jornada diária ou semanal. O colegiado se baseou no entendimento do TST […]
Valor recebido de seguro de vida não pode ser descontado de indenização por danos morais
Fonte: TST. Acessado em 30/09/2020. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Arnaldo Rossato & Cia. Ltda., de Nova Palma (RS), que pretendia deduzir os valores do seguro de vida da indenização por danos morais a ser paga à viúva e ao filho de um motorista de cargas […]
Transportadora é condenada por informar outras empresas sobre ação trabalhista de ex-empregado
Fonte: TRT4. Acessado em 28/09/2020. A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou uma transportadora que forneceu informações desabonadoras sobre um ex-empregado a empresas onde ele concorreu a vagas de emprego. A decisão reformou sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo. Conforme o processo, o […]
Supermercado que desrespeitou piso salarial é condenado a pagar diferenças de seguro-desemprego
Fonte: TRT3. Acessado em 25/09/2020. Integrantes da Primeira Turma do TRT-MG deram provimento ao recurso de um trabalhador para condenar o ex-empregador, um supermercado, a lhe pagar diferenças de seguro-desemprego. Ficou constatado que a empresa desrespeitou o piso salarial da categoria, o que fez com que o trabalhador recebesse o seguro-desemprego em valor inferior ao […]
Indústria é condenada por demora na troca de protetores auriculares
Fonte: TST. Acessado em 23/09/2020. A IPA – Indústria de Produtos Automotivos RGS Ltda., de São Bernardo do Campo (SP), não conseguiu reverter decisão em que foi condenada a pagar o adicional de insalubridade a uma empregada, por não dar atenção à regularidade adequada do fornecimento de protetores auriculares, que, segundo o perito judicial, seria […]
