Empresa é condenada por despedir secretário após ele testemunhar em ação trabalhista de ex-colega
Fonte: TRT4. Acessado em 14/10/2020. A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) considerou discriminatória a atitude de uma empresa que despediu um secretário após ele testemunhar em ação trabalhista ajuizada por um ex-colega contra ela. A decisão reforma parcialmente, no aspecto, sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara do Trabalho […]
Justa causa de trabalhadora que comeu um biscoito do supermercado é considerada excessiva
Fonte: TRT3. Acessado em 09/10/2020. A Justiça do Trabalho determinou a reversão da justa causa aplicada à ex-empregada de um supermercado de Belo Horizonte, que foi dispensada ao ser surpreendida comendo um biscoito de queijo sem permissão e pagamento. Na decisão, o juiz Fábio Gonzaga de Carvalho, na 48ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, […]
Supervisão direta por preposto da tomadora de serviço afasta terceirização de eletricitário
Fonte: TST. Acessado em 07/10/2020. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de revista da RGE Sul Distribuidora de Energia, de Porto Alegre (RS), contra o reconhecimento de vínculo de emprego direto de um eletricitário terceirizado. O relator, ministro Agra Belmonte, ressaltou que a questão não envolve a licitude […]
Ação de viúva e filho não impede o ajuizamento de novo pedido pelos pais de trabalhador falecido
Fonte: TST. Acessado em 05/10/2020. A ação fora rejeitada em instâncias inferiores. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade dos pais de um eletricista da SJC Bioenergia, de Quirinópolis (GO), para pleitear indenização por danos morais. A ação fora rejeitada em instâncias inferiores por ter sido ajuizada após ação idêntica do […]
Portuário de Manaus pode ter remuneração por produtividade e pagamento de horas extras
Fonte: TST. Acessado em 02/10/2020. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu, em processo movido por um trabalhador portuário de Manaus (AM), a compatibilidade entre o regime de remuneração por produção e o pagamento de horas extras, quando for extrapolada a jornada diária ou semanal. O colegiado se baseou no entendimento do TST […]
Valor recebido de seguro de vida não pode ser descontado de indenização por danos morais
Fonte: TST. Acessado em 30/09/2020. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Arnaldo Rossato & Cia. Ltda., de Nova Palma (RS), que pretendia deduzir os valores do seguro de vida da indenização por danos morais a ser paga à viúva e ao filho de um motorista de cargas […]
