Motorista de caminhão consegue comprovar que tinha a jornada controlada indiretamente
Fonte: TST. Acessado em 06/11/2020. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que um motorista da Granja Chua e da Genética Suína DB-Danbred, de Patos de Minas (MG), tinha a jornada de trabalho controlada pelas empresas, por meio de tacógrafo e aparelho celular. Assim, deferiu horas extras ao […]
Bancária consegue restabelecer natureza salarial do auxílio-alimentação
Fonte: TST. Acessado em 04/11/2020. A atribuição de natureza indenizatória à parcela foi considerada ilegal. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial do auxílio-alimentação pago a uma empregada da Caixa Econômica Federal (CEF). O banco tinha alterado a natureza da parcela para indenizatória, com autorização em norma coletiva e no […]
Privar servidor público de tirar férias caracteriza enriquecimento sem causa por parte da Administração Pública
Fonte: TRF1. Acessado em 30/10/2020. Com o intuito de converter em dinheiro período de férias não usufruídas por motivo de necessidade de serviço, um servidor público ingressou com ação na Justiça Federal comprovando não ter gozado férias em um ano, mas ter usufruído, integral ou parcialmente, do direito nos anos subsequentes. Nesse contexto, a 1ª […]
Falta de colete à prova de balas para vigilante armado enseja danos morais
Fonte: TRT2. Acessado em 28/10/2020. Uma trabalhadora que desempenhou a função de vigilante armada para uma empresa de segurança foi indenizada em R$ 12 mil por dano moral por não receber colete à prova de balas por parte do empregador. Os magistrados da 6ª Turma do TRT da 2ª Região reverteram a decisão de origem […]
Amputação parcial de dedo de trabalhadora em fábrica de chaves de Pouso Alegre gera dano moral e estético
Fonte: TRT3. Acessado em 26/10/2020. Uma fábrica de chaves terá que pagar indenização por danos morais e estéticos, no valor de R$ 7 mil, a uma ex-empregada que teve um dos dedos da mão parcialmente amputado em acidente de trabalho. A decisão é dos julgadores da Quinta Turma do TRT-MG, que manteve a sentença proferida […]
Justiça do Trabalho rejeita acordo extrajudicial com cláusula que representava renúncia total de direitos
Fonte: TRT3. Acessado em 23/10/2020. Os julgadores da Sétima Turma do TRT de Minas negaram provimento ao recurso de duas empresas do ramo de construção e energia para manter decisão do juízo da 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares que deixou de homologar acordo extrajudicial celebrado com um trabalhador. Pelo acordo, o empregado concederia […]
