TST ordena prosseguimento de execução de R$ 5 bilhões contra Santander
Fonte: Conjur. Acessado em 13/11/2020. A Subseção II Especializada de Dissídios Individuais-2 (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho ordenou, nesta terça-feira 27/10), o prosseguimento de execução de cerca de R$ 5 bilhões contra o Santander para pagar parcelas de gratificação semestral a aposentados. A informação é do jornal Valor Econômico. Continue a leitura na íntegra.
TST forma maioria contra norma que prevê irrecorribilidade de decisão monocrática
Fonte: Conjur. Acessado em 11/11/2020. O colegiado do Tribunal Superior do Trabalho formou maioria para declaração de inconstitucionalidade do artigo 896-A, parágrafo 5º, da CLT. O dispositivo foi criado pela reforma trabalhista de 2017 e determina que empresas e trabalhadores só podem recorrer de uma decisão de instância no TST se conseguirem demonstrar que a questão preenche requisitos de […]
Empregado de montadora tem minutos destinados ao lanche incluídos nas horas extras
Fonte: TST. Acessado em 09/11/2020. Independentemente das atividades realizadas, todo o tempo excedente deve ser computado. Por decisão da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda. terá de pagar como jornada extraordinária os minutos diários destinados ao lanche/café de um reparador de carrocerias de sua unidade […]
Motorista de caminhão consegue comprovar que tinha a jornada controlada indiretamente
Fonte: TST. Acessado em 06/11/2020. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que um motorista da Granja Chua e da Genética Suína DB-Danbred, de Patos de Minas (MG), tinha a jornada de trabalho controlada pelas empresas, por meio de tacógrafo e aparelho celular. Assim, deferiu horas extras ao […]
Bancária consegue restabelecer natureza salarial do auxílio-alimentação
Fonte: TST. Acessado em 04/11/2020. A atribuição de natureza indenizatória à parcela foi considerada ilegal. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial do auxílio-alimentação pago a uma empregada da Caixa Econômica Federal (CEF). O banco tinha alterado a natureza da parcela para indenizatória, com autorização em norma coletiva e no […]
Privar servidor público de tirar férias caracteriza enriquecimento sem causa por parte da Administração Pública
Fonte: TRF1. Acessado em 30/10/2020. Com o intuito de converter em dinheiro período de férias não usufruídas por motivo de necessidade de serviço, um servidor público ingressou com ação na Justiça Federal comprovando não ter gozado férias em um ano, mas ter usufruído, integral ou parcialmente, do direito nos anos subsequentes. Nesse contexto, a 1ª […]
