1° de maio – Dia do Trabalhador
Nós, da Marden e Fraga Advogados, estamos e sempre estaremos aqui, do seu lado, lutando pelos seus direitos!
Período de treinamento é integrado ao contrato de trabalho
A 2ª Turma do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) seguiu o voto do relator, desembargador Thiago de Oliveira Andrade, que não acatou o recurso da empresa AeC Centro de Contados S/A contra decisão do Juízo do 1º Grau, que obrigou a empregadora integrar o período de treinamento de uma funcionária ao contrato de […]
Empresa de ônibus urbano indenizará motorista assaltado diversas vezes durante o serviço
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Viação Progresso Ltda., de Aracaju (SE), a indenizar em R$ 10 mil um motorista de ônibus várias vezes assaltado durante o serviço. Ao dar provimento a recurso de revista do motorista, os ministros consideraram que ele exercia atividade de risco, tendo a empresa a obrigação […]
Supermercado é condenado por não preencher cota de contratação de aprendizes
A rede de supermercados Viscardi (Casa Viscardi S/A Comércio e Importação), do Paraná, foi condenada pela Terceira Turma do Tribunal Superior a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 150 mil por não contratar aprendizes no percentual previsto em lei. Segundo a Turma, o fato de a empresa ter regularizado a situação […]
Bancário reclama de falta de isonomia e recebe gratificação por demissão
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um bancário ao recebimento de gratificação especial que o Banco Santander (Brasil) S.A. pagava a apenas alguns empregados no momento da demissão. Conforme jurisprudência do TST, o pagamento da gratificação especial rescisória a apenas alguns empregados sob o pretexto de mera liberalidade do […]
Mantida cláusula coletiva que garante estabilidade a empregados com HIV e câncer
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a cláusula coletiva que garante estabilidade aos empregados da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) soropositivos ou acometidos por câncer. Por maioria, os ministros deram provimento parcial ao recurso ordinário da CPTM apenas para adequar a cláusula à jurisprudência do TST […]
