Portuário será indenizado por redução de horas extras decorrente do cumprimento de TAC
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou procedente o pedido de um guarda portuário da Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP) de recebimento de indenização decorrente da redução parcial das horas extras habitualmente prestadas por ele, ainda que a alteração tenha sido decorrente do cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta […]
Auxiliar de enfermagem com qualificação profissional tem direito a equiparação com técnico
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à equiparação salarial de auxiliar de enfermagem com técnico de enfermagem quando ambos possuem qualificação profissional e habilitação técnica equivalentes. Segundo o relator, ministro Mauricio Godinho Delgado, a jurisprudência do TST veda a equiparação apenas entre os cargos de atendente e auxiliar de enfermagem […]
Usina indenizará cortador de cana por agravamento de artrose em razão das condições de trabalho
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Usina Alto Alegre S.A. – Açúcar e Álcool, de Presidente Prudente (SP), a indenizar em R$ 30 mil um cortador de cana que teve quadro de artrose agravado pelas más condições de trabalho às quais foi exposto na empresa. Segundo o laudo pericial, a patologia […]
Trabalho realizado na mata em condições degradantes dá a empregada direito a indenização
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reverteu a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) em que se excluiu da condenação imposta à Agropalma S.A. e à S.G. Fornecimento de Mão de Obra Ltda. a obrigação de indenizar, por danos morais, empregada rural em razão de trabalho degradante. A Turma […]
Representado pela Marden e Fraga, Vila Nova obtém decisão que cassa penhora de patrocínio
O Plenário do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT18), por maioria, concedeu o pedido do Vila Nova Futebol Clube no Mandado de Segurança (MS) que questionava determinação de bloqueio dos repasses da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), referentes a sua participação na Copa do Brasil de 2018. Com a decisão, a patrocinadora do Vila […]
Empresa vai entregar carta de referência a motorista que teve dispensa por justa causa anulada
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a APK Transportes e Locação de Bens Móveis CWB Ltda., de São José dos Pinhais (PR), a fornecer carta de referência a motorista que havia sido demitido por justa causa por conduzir veículo com carga perigosa em horário proibido por lei. A Turma entendeu que a […]
