Exigência de certidão de antecedentes criminais de candidato a emprego revela discriminação
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu indenização por danos morais a um operador de serigrafia que, para ser admitido pela Alpargatas S.A., teve de apresentar certidão de antecedentes criminais. A Turma seguiu a tese jurídica firmada pelo TST de que a exigência, sem a observância de alguns critérios, não é legítima e […]
Maquinista que alternava turnos a cada quatro meses deve receber horas extras
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um maquinista da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) o pagamento relativo às horas de trabalho prestado além da sexta diária e da 36ª semanal. Segundo a Turma, embora houvesse alternância do horário, a situação caracteriza turnos ininterruptos de revezamento e dá direito à jornada […]
Wilian Fraga reivindica a TRT Goiás a contabilização de sentenças sem resolução de mérito
O presidente da Associação da Advocacia Sindical Obreira (Asind) e sócio-fundador da Marden e Fraga Advogados Associados participou, na última sexta-feira (5), da audiência pública promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) para debater com a sociedade, representantes de instituições públicas e entidades representativas de trabalhadores e empregadores as metas da Justiça […]
TST invalida acordo que previa trabalho extra habitual em dias de compensação
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho anulou a compensação de jornada de um empregado da Robert Bosch Ltda., de Curitiba (PR), diante da constatação de que ele prestava horas extras habitualmente, até mesmo nos dias destinados à compensação. Para a SDI-1, o sistema compensatório não atendia à sua […]
Professor de universidade estadual pode acumular cargo de analista bancário
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a possibilidade de um professor da Universidade Regional do Cariri (Urca), de Crato (CE), exercer concomitantemente o cargo de analista bancário do Banco do Nordeste do Brasil S.A. Com a decisão, o banco não poderá exigir que ele opte por um dos cargos nem dispensá-lo em […]
Reforma trabalhista não afasta direito de encarregado de obras à justiça gratuita
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu a um encarregado o benefício da assistência judiciária gratuita e a isenção das custas processuais na reclamação trabalhista que ele move contra uma loja de laticínios de São Paulo (SP). Embora a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) tenha passado a exigir a comprovação da insuficiência de recursos […]
