Aquela brincadeira entre colegas em serviço, que parece inofensiva, pode ser considerada assédio moral no trabalho. Veja o que configura essa conduta nas relações trabalhistas.
O assédio moral no trabalho é uma prática que, muitas vezes, passa despercebida para os trabalhadores é uma prática comum no ambiente de trabalho
É imprescindível que o trabalhador conheça o que configura esse tipo de conduta na empresa e saiba os meios de como agir e se defender de acordo com seus direitos.
Um ambiente de trabalho deveria garantir a segurança e o bem-estar dos seus funcionários, além de tomar medidas educativas para prevenir esse tipo de conduta em qualquer instância.
Entenda tudo o que você precisa saber sobre assédio moral no trabalho e veja como buscar seus direitos diante da situação.
O que é assédio moral?
O assédio moral é uma forma de violência que ocorre quando empregado – um superior hierárquico ou não – toma atitudes repetitivas expondo o trabalhador a situações vexatórias.
Causando situações constrangedoras e humilhantes, no intuito de inferiorizar, isolar, ofender, e perseguir o trabalhador, o que, frequentemente, causa um abalo físico ou psicológico.
Entender de que forma acontece o assédio moral no ambiente de trabalho pode ajudar a perceber de forma mais clara e intuitiva as relações de abuso.
Como identificar o assédio moral no ambiente de trabalho?
As ameaças em ambiente de trabalho podem ocorrer de maneira verbal, escrita ou física. Dessa forma, em geral, podem ocorrer:
- comentários ofensivos ou de caráter humilhante;
- tratamento injusto ou discriminatório baseado nas características pessoais;
- abordagem sexuais sem haver o consentimento;
- isolamento e exclusão;
- ameaças e retaliações para o silenciamento da vítima.
É importante ressaltar que, naturalmente, todas as empresas têm suas próprias regras internas, imposições, cobranças, metas e métodos de avaliações de seus empregados.
Isso é comum e não configura assédio moral. Porém, se de um lado há o empregador e suas exigências, também existem limites para suas condutas em relação ao empregado.
Esse poder de comando do empregador em relação ao seu empregado tem limites, e o abuso pode ser caracterizado como assédio moral.
Essas situações podem ocorrer tanto no setor público como no privado, prejudicando ambos os tipos de trabalhadores, mesmo os com maior estabilidade nas relações trabalhistas.
Além disso, esse tipo de abuso ocorre tanto de forma interpessoal, quando é pessoal ou direto, entre dois colegas de trabalho, quanto da forma institucional, quando a empresa incentiva esse tipo de atitude.
Entender e identificar o assédio moral no trabalho é essencial para que haja a responsabilização dos abusadores envolvidos.
Tipos de assédio moral no trabalho
É importante diferenciar os tipos de assédio, além de entender o que configura o assédio moral no trabalho para definir em que instâncias estão ocorrendo esse tipo de abuso.
- Assédio moral vertical ascendente: ação que ocorre do(s) subordinado(s) contra o chefe.
- Assédio moral vertical descendente: superior que menospreza o seu subordinado.
- Assédio moral horizontal: interação de abuso entre pessoas do mesmo nível hierárquico.
- Assédio moral misto: uma junção do assédio vertical e horizontal, em que uma pessoa sofre assédio por pessoas de diferentes níveis da empresa.
Consequências do assédio moral para o trabalhador
O colaborador que sofre assédio moral no trabalho pode sofrer uma série de consequências que prejudicam sua saúde física e mental, qualidade de vida, e rendimento no trabalho.
Esse tipo de vexamização rotineira afeta a autoestima, dignidade e identidade do trabalhador, além de afetar seus relacionamentos pessoais e profissionais, gerando:
- depressão;
- ansiedade;
- insegurança;
- reações violentas.
Veja, portanto, o que diz a legislação sobre assédio moral no trabalho e quais são os direitos do trabalhador nesse caso.
O que a legislação fala sobre assédio moral no trabalho?
A Constituição Federal nos artigos 186 e 187 considera ato qualquer tipo de ato que cause dano ao outro, de forma voluntária ou não, como assédio moral e considera esse tipo de ação é crime.
Além disso, de acordo com o artigo 483 da CLT, o assédio moral determina a rescisão indireta. Ou seja, a ação de ofensa ao funcionário no ambiente de trabalho garante que o contrato esteja sendo descumprido.
Quais são os direitos do trabalhador em caso de assédio moral?
Não existe uma lei específica para repressão e punição daqueles que praticam o assédio moral.
No entanto, o trabalhador que está submetido a assédio moral no trabalho, tem direito à indenização por dano material e moral, de acordo com a gravidade do dano sofrido.
A vítima de abuso pode recorrer à uma rescisão indireta do trabalho através de uma ação trabalhista.
Isso ocorre pois o empregador, ao agir de forma ofensiva com o trabalhador, quebra o contrato, e isso configura justa causa.
Na esfera trabalhista, o assédio moral praticado pelo empregador ou por qualquer de seus prepostos autoriza o empregado a deixar o emprego e a pleitear a rescisão indireta do contrato.
Como fazer uma denuncia contra assédio moral no trabalho?
Em primeiro lugar, é essencial buscar ajuda dentro da empresa. Muitas organizações possuem canais de denúncia ou conselhos de ética. Registrar formalmente essas ocorrências e guardar a comprovação é essencial.
Depois disso, para empregados registrados em CLT, buscar o Ministério do Trabalho para realizar a denúncia é um dos caminhos que podem ser feitos.
Além disso, o Ministério Público do Trabalho é outro órgão que mantém disponível o canal de denúncia para os trabalhadores, e você ainda pode fazer de forma anônima.
Por fim, pode entrar em contato com o Sindicato da sua categoria ou registrar um boletim de ocorrência na delegacia.
Como um profissional pode ajudar?
Um advogado trabalhista pode te dar todas as orientações sobre o seu caso e garantirá que você junte todas as provas necessárias.
Além disso, ele pode te dar os devidos esclarecimentos sobre o seu caso e informar sobre quais as chances da empresa ser punida pelo caso.
Esse profissional também poderá te representar juridicamente e facilitar todo o processo burocrático acerca do caso.
Conclusão
Entender o que configura assédio moral no trabalho garante que os trabalhadores entendam que estão sendo violados e podem estar com a sua saúde prejudicada.
Além disso, é essencial diferenciar os tipos de abuso sofridos em ambiente de trabalho para que se consiga perceber os tipos de assédio que ocorrem no ambiente de trabalho.
Não esqueça de registrar todas as provas que configurem assédio: mensagens, áudios, demandas, cobranças e o que achar que pode configurar assédio.
Por fim, caso ainda tenha dúvidas ou necessite de apoio jurídico, recomendo que fale com um advogado especialista.
