Muitos não sabem que já existe uma forma de atividade na qual os funcionários não precisam estar no ambiente de trabalho. Se você ainda não conhece, vou te apresentar os direitos trabalhistas no trabalho híbrido.
Segundo dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), desde que a fase mais crítica da pandemia da Covid-19 passou, muitos funcionários voltaram a executar funções no ambiente de trabalho.
Mesmo assim, ainda há casos em que o trabalho híbrido é vantajoso. Isso levanta uma dúvida sobre os direitos trabalhistas dessas pessoas.
Você já conhece os direitos trabalhistas do trabalho híbrido? Essa classe tem alguns tópicos específicos que todos devem conhecer. Continue lendo este artigo para saber tudo sobre o assunto.
O que é o trabalho híbrido?
O trabalho híbrido é aquele em que o funcionário não precisa estar o tempo todo no escritório. Nesse caso, o trabalhador pode passar parte da sua jornada semanal na empresa e outra parte executando suas atividades em home office.
Assim, o trabalho híbrido resume-se basicamente à mistura da jornada de trabalho presencial com o teletrabalho.
Portanto, alterna a jornada em dias na empresa e dias fora das dependências desta.
Enquanto isso, o teletrabalho ou trabalho remoto é a realização de atividades laborais externas ao ambiente de trabalho do empregador, sem a necessidade de controlar a jornada precisamente.
É importante ressaltar que, como citado, o híbrido se trata de uma mistura. Assim, o funcionário pode trabalhar fora da empresa, mas continua suscetível ao controle de horas de trabalho, pois o home office se encaixa como uma extensão do escritório.
Nesse caso, o trabalhador tem direito a todos os benefícios da jornada de trabalho ou tem algum ponto específico que diferencia os direitos?
Para responder essa pergunta, devemos analisar o que a lei tem a dizer sobre o trabalho híbrido. Vejamos esses detalhes logo abaixo!
Direitos trabalhistas previstos na CLT sobre o trabalho híbrido
Em março de 2022, passaram a valer novas regras trabalhistas sobre o trabalho híbrido. A nova Medida Provisória (MP) traz algumas regras importantes sobre esse ramo, entre elas, a criação de um novo modelo de contrato por produção ou tarefa.
Nesse contexto, o funcionário sob esse regime não pode receber os pagamentos de hora extra, pois a empresa não contabiliza esse tempo.
Em contrapartida, os empregadores que contabilizam o tempo da jornada mesmo no trabalho híbrido precisam pagar a hora extra aos seus funcionários.
Ou seja, o funcionário em jornada híbrida tem direito a receber os pagamentos de hora extra dependendo do seu caso particular.
Além disso, perceba que mesmo não estando diretamente ligado ao ambiente de trabalho padrão da empresa, o funcionário em regime híbrido é um trabalhador e por isso possui os mesmos direitos que os outros.
Os direitos trabalhistas são os seguintes:
- salário mínimo: atualmente R$ 1.320;
- abono natalino ou 13º salário;
- folga semanal remunerada;
- carteira de trabalho assinada conforme a lei;
- férias remuneradas;
- depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
- aviso-prévio em casos de demissão;
- seguro-desemprego;
- exames médicos de saúde no momento de admissão e demissão de uma empresa;
- remuneração compatível com sua função, independentemente do local onde o trabalhador presta serviços;
- outros benefícios concedidos aos funcionários, como auxílio-creche, plano de saúde, auxílio educacional, etc. ou estabelecidos conforme a convenção coletiva de trabalho;
- pagamento de verbas rescisórias: saldo de salário; férias vencidas (se houver), 1∕3 de férias proporcionais, 13º salário proporcional, aviso-prévio (trabalhado ou indenizado), multa de 40% sobre o saldo do FGTS, entre outras coisas.
Agora, você pode estar se perguntando sobre o vale-alimentação e o vale-transporte.
Bom, sobre esses dois tópicos é necessário entender que há o direito de vale-transporte proporcional ao deslocamento do trabalhador até o escritório.
Sobre o vale-alimentação, a Lei 14.442/23 proibiu o uso desse benefício para qualquer outra situação que não seja para comprar comida.
Benefícios do trabalho híbrido
Os benefícios do trabalho híbrido estão aumentando tanto para as empresas como para os funcionários, então vou tratar sobre os principais benefícios para ambas as partes.
1. Redução de gastos
No geral, as empresas tendem a gastar bem menos que o normal quando optam pelo regime de trabalho híbrido.
Entre os principais cortes de gastos estão os custos de energia, água, internet, aluguel, reposição de equipamentos, entre outras coisas.
Além disso, muitas empresas podem até optar pelos novos ambientes de coworking com valores mais acessíveis para uma reunião esporádica.
2. Menos trocas de cargos
Uma empresa que se baseia em contratos de produção atribui mais liberdade e confiança com os seus funcionários.
Para os empregados, isso significa que há menos chance de demissão, desde que o trabalho esteja dando bons resultados.
Portanto, ambas as partes do contrato de trabalho podem considerar que têm uma relação de confiança muito bem estabelecida.
3. Mais desempenho e conforto
Sem dúvidas, trabalhar em casa, no conforto do seu lar, é um dos melhores benefícios do trabalho híbrido.
As pessoas que não precisam se deslocar diariamente e têm uma estrutura no mínimo razoável para trabalhar em casa costumam entregar muito mais resultado em suas funções.
Perceba que temos um benefício para ambos os envolvidos no contrato de trabalho mais uma vez.
4. Não perca tempo
Note que muitas vezes os funcionários têm a jornada padrão de oito horas diárias de trabalho, mas mesmo assim passam praticamente o dia todo fora de casa.
Isso se deve a diversos motivos, mas o principal deles é o deslocamento até o ambiente de trabalho.
Nesse caso, o trabalho híbrido permite que os funcionários gastem cada vez menos energia com coisas ineficientes e foquem no que deve ser feito.
Além do aumento de produtividade por parte do empregado, ele também consegue aproveitar o tempo livre com mais qualidade, gerando qualidade de vida e aumento da satisfação profissional.
Por fim, se você tiver mais dúvidas e problemas em relação aos direitos trabalhistas no trabalho híbrido, recomendo que fale com advogado especialista.
