A Segurança do Trabalho garante que os funcionários de uma empresa trabalhem em ambiente seguro e com todos os equipamentos necessários para que as atividades sejam realizadas com segurança.
Mesmo sendo um direito fundamental garantido pela constituição, o Brasil se mantém em sétimo lugar no ranking de países com mais incidentes de trabalho no mundo.
A legislação garante que toda empresa deve proporcionar um ambiente seguro para a prevenção de acidentes ou doenças ocupacionais, além de manter a regulamentação em dia e garantir equipamentos seguros.
Entenda sobre o posicionamento que as empresas devem ter diante da Segurança do Trabalho e quais são os seus direitos como trabalhador.
O que é segurança no trabalho?
A Segurança no Trabalho consiste nas obrigações que uma empresa tem de proporcionar um ambiente seguro de trabalho para os seus funcionários.
Essas obrigações, entretanto, são formadas por uma série de medidas de prevenção empregadas para proporcionar a proteção ideal para os trabalhadores de uma organização.
Isso se deve ao motivo de que muitas funções dentro de uma empresa podem colocar a saúde ou a vida do colaborador em risco.
Um estudo realizado pelo INSS relata que algumas das doenças mais frequentes sofridas pelos trabalhadores são:
- fraturas;
- osteomuscular e tecido conjuntivo;
- traumatismos;
- luxações;
- e ferimentos.
Evitar acidentes de trabalho deve ser uma obrigação da empresa, além de manter os funcionários informados sobre os possíveis riscos de qualquer atividade que eles fazem.
Qual a importância da Segurança do Trabalho?
A área da Segurança do Trabalho visa prevenir acidentes de trabalho proporcionando ambientes sem riscos iminentes ao trabalhador, além de evitar doenças ocupacionais.
Dessa forma, é imprescindível que as empresas tenham a sua equipe de Segurança do Trabalho, que podem ser de diferentes níveis e cargos, como médicos e enfermeiros do trabalho.
Essa equipe é responsável por manter a segurança dos trabalhadores da empresa, além de fazer vistorias periódicas para garantir que a empresa está suprindo as necessidades dos funcionários da empresa.
Em termos de risco, também é dever da equipe de ST informar sobre os perigos aos demais funcionários e garantir que todos colaborem com a segurança no serviço e não se ponham em risco.
Quais são os deveres do empregador?
Embora cada organização preste um tipo de serviço, é importante que medidas sejam tomadas para garantir a segurança de todos. Sendo assim, é dever de toda empresa:
- prezar pela saúde do colaborador;
- conscientizar sobre a importância da segurança e como agir em casos de risco;
- cumprir a legislação;
- estar de acordo com as normas técnicas ABNT;
- providenciar os Equipamentos de Proteção Individual (EPI).
O Governo Federal exige a criação de uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) para empresas com mais de 20 trabalhadores, para que haja a prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
Além disso, empresas com mais de 50 funcionários possuem a obrigação de ter uma equipe de Serviços Especializados em Engenharia e em Medicina do Trabalho (SESMT) para proteger a integridade física dos trabalhadores.
Por fim, é essencial que a empresa faça o mapeamento de todos os possíveis riscos que podem prejudicar a saúde física e mental dos trabalhadores e tomem medidas preventivas para a melhora no quadro de segurança.
Saiba como pode ser composta a equipe de Segurança no Trabalho e veja quando ela é necessária.
Qual equipe forma a Segurança do Trabalho?
Dentro do sistema de Segurança do Trabalho em uma empresa é possível que existam diferentes profissionais para acompanhamento, orientação e inspeção periódica dos materiais e ambientes de trabalho.
Entre os profissionais que ocupam cargos referentes à segurança do trabalho estão:
- Engenheiro de Segurança do Trabalho;
- Técnico em Segurança do Trabalho;
- Médico do Trabalho;
- Enfermeiro do Trabalho.
Esses profissionais são responsáveis pela inspeção periódica e emissão dos documentos aplicáveis a cada situação dentro da empresa e devem realizar verificação e atualização constantemente, como:
- Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT);
- Atestado de Saúde Ocupacional (ASO);
- Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO);
O empregado também tem responsabilidade?
Sim. Diante de todas as diretrizes fornecidas pela empresa que garante a prevenção de acidentes no ambiente de trabalho, o funcionário precisa estar ciente da sua conduta na empresa.
É dever de todo trabalhador fazer bom uso dos equipamentos, mantendo-os em boas condições. Ademais, é importante cumprir as orientações acerca do uso correto das EPIs.
Os órgãos competentes nacionais orientam, além do uso dos EPIs, que as empresas devem ser adotar para evitar acidentes:
- mantenha áreas de circulação desobstruídas;
- não obstrua o acesso aos equipamentos de emergências (macas, extintores, etc.);
- informe ao superior imediato sobre a ocorrência de incidentes, para que se possa corrigir o problema e evitar futuros acidentes;
- não execute atividade para a qual não esteja habilitado;
- confira sua máquina ou equipamento de trabalho antes de iniciar suas atividades;
- além disso, evite realizar as atividades com pressa.
Ter a consciência da sua responsabilidade quando está em atividade é essencial para a prevenção de acidentes para todos os funcionários que se relacionam com o setor.
Tipos comuns de erros que causam acidentes
Para que você saiba que a empresa pode estar negligenciando no cuidado com os funcionários, fique atento. Alguns padrões são possíveis de observar. Eles consistem em:
- não fiscalização para o cumprimento das normas de segurança;
- falta de investimento em manutenção e substituição de equipamentos;
- pouca comunicação entre os gestores e a equipe;
- prazos curtos podem levar à execução apressada;
- não cumprimento das normas de segurança.
Conclusão
Trabalhar em ambiente seguro e que proporcione os equipamentos essenciais para a sua segurança e saúde mental é fundamental e garantia da constituição.
Toda empresa deve orientar e informar os colaboradores sobre os cuidados que devem tomar ao exercer suas atividades, além de garantir a realização periódica da inspeção dos equipamentos e do ambiente.
Além disso, é papel do funcionário seguir as orientações para um melhor uso dos equipamentos de proteção no ambiente de trabalho e saber como se portar e conduzir nesse espaço.
Em caso de problemas relacionados à Segurança do Trabalho na empresa em que você trabalha, entre em contato com um advogado trabalhista.
