O prazo para solicitar revisão de aposentadoria após ação trabalhista é um assunto que costuma gerar muitas dúvidas.
Conforme a Lei da Previdência Social, existem três tipos de revisão que o beneficiário pode solicitar.
A revisão permite reavaliar o valor do benefício, seja por um erro de cálculo do INSS ou da criação de novas leis, como a Revisão da Vida Toda.
Então, veja a seguir sobre o prazo para solicitar revisão de aposentadoria após ação trabalhista! Acompanhe até o final!
De que se trata uma revisão de aposentadoria?
Ela é uma reavaliação dos benefícios pagos ao segurado. Nesse sentido, ela geralmente é realizada para que o aumento do valor do benefício seja possível.
Imagine que você receba uma pensão que custa R$ 1.500. No entanto, você percebe que, após 3 meses do recebimento do benefício, o INSS não incluiu a idade de aposentadoria para três anos de emprego especializado no ingresso no mercado de trabalho.
Nesse exemplo, provavelmente, este período pode ter causado um aumento do valor da sua aposentadoria. Dessa forma, é uma situação em que a revisão de aposentadoria pode ser uma boa alternativa para você.
Quem tem o direito de solicitar a revisão?
Na prática, qualquer beneficiário do INSS que não concorde com o cálculo realizado pode solicitar uma revisão de aposentadoria. No entanto, vale lembrar que é necessário provar que houve erro do INSS.
Além disso, os beneficiários que entrarem em determinadas instâncias que lhes permitam receber aumento no valor do benefício também podem solicitar a revisão para reavaliar a aposentadoria.
Como saber se há algum erro na minha aposentadoria?
Esta é uma pergunta muito comum entre os segurados. Em primeiro lugar, é necessário revisar toda a carta de concessão da aposentadoria.
Em segundo lugar, você também pode verificar se há erro de cálculo do INSS através do Processo de Gestão (PG).
Para acessar este PG, você pode utilizar a Central de Atendimento, pelo número 135, ou no site Meu INSS.
No entanto, recomendamos que você contrate um advogado especializado em direito previdenciário para verificar ou confirmar um erro de cálculo do INSS e, assim, ver se compensa solicitar a revisão.
Quais são as revisões de aposentadoria?
Existem alguns modelos de revisões da aposentadoria do INSS. Entre elas, estão:
- Revisão da vida toda: ela é devida aos aposentados antes de julho de 1994, torna possível aumentar o valor da aposentadoria, assim como de algumas pensões.
- Revisão buraco negro: ela é devida para os aposentados entre 05/10/1988 até 05/04/1991. Durante essa época, não existiu o Regime Geral de Previdência Social, e com isso, não houve correção monetária.
- Revisão do Teto: ela é devida a quem se aposentou entre 05/04/1991 e 31/12/2003, além de ter sido limitada pelo teto do INSS no mesmo período.
Veja como solicitar a revisão de aposentadoria de INSS
Depois de tudo que falamos até aqui, vamos ao passo a passo para solicitar a revisão de aposentadoria do INSS.
Em primeiro lugar, vale dizer que não existe restrição para o pedido. No entanto, para pedir a revisão, é necessário estar atento ao prazo de no máximo 10 anos após o pagamento do seu primeiro salário pelo INSS.
Além disso, antes de solicitar à justiça, o segurado precisa solicitar ao INSS. Neste caso, se o INSS demorar para dar uma resposta, este segurado poderá recorrer ao juiz com comprovante do requerimento.
Documentos para solicitar revisão da aposentadoria INSS
Para entrar com o pedido de revisão de aposentadoria no INSS, o segurado deve ter em mãos:
- carteiras de trabalho;
- guias de recolhimento;
- holerites;
- carta de concessão da aposentadoria;
- CNIS;
- extrato previdenciário; e
- cópia do processo de aposentadoria.
Existem duas formas de solicitar a revisão: online e presencial. É possível pedir online por meio do site MEU INSS, na aba Serviços em Destaque, clicando em “Agendamentos/Solicitações”, e peça um Novo Requerimento.
Por fim, é possível solicitar de maneira presencial. Você deve ligar para a Central de Atendimento 135 e optar pelo serviço de Revisão de Aposentadoria ou Benefício.
Em seguida, será informada uma data para levar os documentos acima na agência e efetivar o requerimento.
Qual é o prazo para solicitar a Revisão de aposentadoria após ação trabalhista?
Conforme a lei, o segurado tem até 10 anos para requerer a revisão de aposentadoria decorrente de ação trabalhista.
Nesse sentido, o termo inicial será a data do trânsito em julgado da sentença reclamatória e não a DIB, data do início do benefício.
INSS nem sempre reconhece as decisões trabalhistas
Vale destacar que o INSS nem sempre reconhece as decisões trabalhistas. Isso porque, assim que finalizar o processo trabalhista, é necessário iniciar o procedimento de acerto do CNIS o quanto antes, pois a decisão da Justiça do Trabalho não produz efeitos imediatos no INSS!
Nesse sentido, recomendamos que seja anexada a maior quantidade possível de provas documentais e testemunhais para fazer valer o seu direito.
Agora que você já sabe tudo sobre a revisão de aposentadoria e o prazo para solicitá-la após a ação trabalhista, ficou mais fácil entender sobre os seus direitos.
Porém, caso ainda tenha dúvidas ou necessite de apoio jurídico, recomendo que fale com um advogado especialista.
