A estabilidade no emprego Lei Maria da Penha é pouco conhecida, mas extremamente importante para dar condições da mulher sair do ciclo de violência.
Pensada para proteger a independência financeira da vítima, esse direito é fundamental para que no meio de um caos, ela não perca o emprego, ficando ainda mais dependente do abusador.
Neste artigo, você vai ver como funciona o direito à estabilidade, como solicitar e a duração do afastamento.
Além disso, vai tirar quaisquer dúvidas sobre o que é violência doméstica e aprenderá a se reconhecer como vítima para poder pedir ajuda.
A Lei Maria da Penha
A Lei n.° 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, foi uma importante conquista das mulheres sobre a proteção dos seus direitos básicos e condições humanas, sobretudo no ambiente familiar.
Por muito tempo, a mulher casada era um mero instrumento do marido e, muitas vezes, vivia em uma espécie de escravidão da qual não havia recursos para sair.
Entretanto, hoje essa lei protege a mulher contra violência moral, física, psicológica, sexual e também patrimonial, além de punir mais severamente os agressores.
Exemplos e punições pouco conhecidas para os agressores: ter de ressarcir o SUS pelos tratamentos da vítima, perder porte ou posse de arma, ser afastado do lar e ter de pagar pensão alimentícia.
Para a mulher, a lei prevê a estabilidade no emprego quando ela precisa se ausentar do trabalho por problemas oriundos de agressão ou ou ameaças. Para as servidoras públicas, existe a prioridade na remoção.
Veja, abaixo, como funciona a lei.
Estabilidade no emprego na Lei Maria da Penha?
A estabilidade é garantida às mulheres que precisam se afastar do trabalho por conta dos danos causados pela violência doméstica ou mediante ameaças.
No entanto, o direito precisa ser solicitado pela vítima e apresentado à empresa que trabalha.
Primeiro, é preciso encaminhar um pedido ao Juiz do processo criminal de violência doméstica, mostrando que existe risco de agressão no trabalho, necessidade de mudança temporária de residência por conta das ameaças ou mesmo impossibilidade de trabalhar.
Sendo assim, vítimas abaladas psicologicamente a ponto de não conseguir trabalhar, também podem fazer o pedido.
Outras formas de solicitar a estabilidade, é através do Ministério Público, da Defensoria Pública ou com a ajuda de um advogado.
Com o pedido de estabilidade aprovado, a vítima deve apresentar o documento para a empresa e, posteriormente, ela passará a receber o auxílio-doença.
A estabilidade dura 6 meses e a vítima recebe os primeiros 15 dias de salário da empresa. Já o restante do afastamento é custeado pelo INSS.
A Lei Maria da Penha se aplica à violência contra mulheres trans?
A estabilidade no emprego para mulheres vítimas de violência abrange as mulheres trans da mesma forma.
Afinal, o objetivo é proteger a mulher, seja ela cisgênero ou não, que está em posição de vulnerabilidade no âmbito familiar e doméstico.
Portanto, para obter a estabilidade o processo funciona da mesma forma citada acima, pelo mesmo tempo e com as mesmas regras.
Essa lei é muito importante para afastar a mulher dos riscos e a deixar independente do agressor, sobretudo financeiramente, que é fundamental.
Muitas vezes, seja por falta de conhecimento ou por estarem com o psicológico abalado, algumas mulheres não conseguem se reconhecer como vítimas.
Pensando na importância dessa conscientização, preparei uma lista com as principais pistas e formas de identificar casos de abusos e violência.
Como reconhecer e o que é violência doméstica?
De forma geral, abusos e violências não são difíceis de identificar. O difícil é aceitar que aquilo está realmente acontecendo e reunir coragem para encarar um problema como esse.
Por isso, o Instituto Maria da Penha ilustrou e explicou quais são as fases e os ciclos da agressão. É muito importante elucidar esse ponto porque, ao contrário do que muitas pessoas pensam, a violência física não é a primeira ação do agressor.
Existe um ciclo, uma manipulação muito bem feita que cria uma teia e prende a mulher num ciclo perigoso de “amor”, violência e desculpas.
Portanto, veja abaixo os ciclos, perceba que é um padrão dos agressores e você não está sozinha.
O ciclo da violência conforme o Instituto Maria da Penha
Entenda agora os possíveis ciclos e etapas em que esses terríveis atos ocorrem contra as mulheres.
1 – Aumento da tensão
Nesse momento, o agressor quebra objetos e intimida a mulher, a fazendo se sentir culpada, ansiosa e com medo. Aqui, a vítima costuma acreditar que isso está realmente acontecendo e se culpa por ele estar daquele jeito.
Essa fase pode evoluir por meses ou anos até que finalmente as agressões começam.
2 – Ato de Violência
Podem incluir violações e agressões verbais, físicas, psicológicas, morais ou patrimoniais. Todas igualmente destrutivas para a vítima.
A mulher costuma paralisar e, mesmo diante do risco iminente, ela não consegue fugir. Os sentimentos são de medo, ódio, solidão, pena de si mesma, vergonha, confusão e muita dor.
Os danos psicológicos são severos causando insônia, perda de peso, fadiga constante e ansiedade.
Depois do episódio, a mulher normalmente decide que pode ser buscar ajuda, denunciar, refugiar-se na casa de amigos e parentes, pedir a separação e até mesmo se suicidar.
Normalmente há um distanciamento do agressor.
3- Arrependimento e comportamento carinhoso
A agressão contra a mulher costuma ser “eficiente” porque o agressor se redime piedosamente após o fato. Ele promete que vai mudar e faz a vítima se sentir culpada pelo seu comportamento.
Essa fase é conhecida como “lua de mel”. Muitas vezes a vítima aceita as desculpas, sobretudo por responsabilidade como filhos, patrimônios compartilhados, imagem perante a sociedade, além do amor que acredita ser recíproco.
Com as desculpas, se inicia um período calmo no relacionamento e com a remissão do agressor, a mulher passa a se sentir responsável por ele, criando, sem perceber, uma profunda dependência.
No entanto, a calmaria dura um certo período até que tudo se inicie novamente.
Conclusão
A estabilidade no emprego para as vítimas de violência doméstica é fundamental para que as condições de romper o ciclo de dependência e violência sejam garantidas.
Caso ainda tenha dúvidas, recomendo que busque a orientação de um advogado especialista, além do apoio de pessoas de confiança e, se necessário, dos Centros Especializados de Atendimento à Mulher.
