No ramo de transportes, sobretudo de cargas, é comum a preocupação com o tempo de entrega do frete. Fazendo com que, em algumas empresas, deixem de se atentar para os direitos e deveres que devem ser cumpridos no contrato de trabalho de motorista.
Por exemplo: o controle das horas trabalhadas, pois, muitas vezes, os motoristas dirigem caminhões por horas, sem recompensa. Isso é evitado pelo diário de bordo do motorista, uma obrigação legal da empresa.
Contudo, as empresas de frota de veículos e motoristas têm dificuldades na elaboração de um diário de bordo eficaz que, de fato, realize o controle da jornada, evitando que ocorram irregularidades, tanto da parte do empregado quanto do empregador.
Então, para que você aprenda como fazer o diário de bordo de motorista, leia este artigo até o final.
O que é diário de bordo de motorista?
Em suma, o diário de bordo do motorista é o registro da jornada de trabalho do motorista de frota de veículos, do início ao fim. Para que, assim, sejam computadas as horas normais e extras de trabalho do motorista.
Para melhor visualização, o diário de bordo de motorista funciona como se fosse a caixa-preta, um registrador de dados. A lei determina sua obrigatoriedade, porém não especifica qual ferramenta a ser utilizada para este registro.
Desse modo, atualmente, diversas são as formas de controle desta jornada, como, por exemplo, por papel, tacógrafo, rastreamento remoto, registros eletrônicos, dentre outros.
Sobretudo, todos devem ter informações reais sobre este tipo de trabalho externo e, por óbvio, usar os meios mais seguros, para evitar fraudes.
Diário de bordo é obrigatório?
Como sabemos agora, a empresa é obrigada a ter um diário de bordo de motorista, conforme determina a Lei do Motorista (Lei n° 13.103/2015).
Essa imposição legal permite um controle de jornada confiável, que registra todas as horas de trabalho do motorista.
Neste ínterim, vale enfatizar que esses registros servem, também, para comprovação de cumprimento à limitação de carga horária, nos termos da legislação trabalhista.
Principais ferramentas de controle das horas pelo Diário de Bordo de motorista
Ao passo que a Lei do Motorista não estipula como deve ser o diário de bordo de motorista, as empresas criaram seus próprios métodos de registros.
Nesse sentido, entre erros e acertos, algumas ferramentas foram criadas, sendo estas:
1. Diário impresso
Em meio à era digital, o registro impresso pode parecer desatualizado, porém, é ainda a ferramenta mais utilizada, tendo em vista a praticidade e o baixo custo.
Além disso, o diário de bordo de motorista impresso é o mais aceitável em processos, principalmente pela facilidade de manuseio e pelo fato de ser o próprio trabalhador quem preenche a jornada de trabalho.
2. Diário digital
Atualmente, a tecnologia está avançada o suficiente para implantação de sistemas de controle de jornada seguros para os motoristas, por meio de Tecnologia da Informação.
Nesse sentido, o diário de bordo de motorista digital é importante, sobremaneira, para evitar imprecisões nos registros das horas de trabalho.
Assim, diminui a incerteza na coleta de dados, praticidade nos cálculos de horas, o que traz mais segurança jurídica, tanto para a empresa quanto para o trabalhador.
Bem como, o registro digital também pode auxiliar na estratégia da empresa, como, por exemplo, realizar o controle da quilometragem dos veículos, por meio de sistema GPS.
Entretanto, vale ressaltar que a empresa deve ser criteriosa na escolha dessa solução, para evitar falhas nos softwares utilizados.
Como fazer o Diário de Bordo de motorista?
Não existe uma lista de regras a serem cumpridas, mas é importante fazer o diário de bordo do motorista para retratar fielmente o turno do trabalho.
Para atingir este fim, devem constar nos registros informações básicas, que comprovem o controle das horas trabalhadas.
Atualmente, são usuais duas maneiras de fazer o diário de bordo do motorista:
- planilhas impressas ou digitais: no geral, são elaboradas pelo programa Excel e, conforme o caso, impressas e entregues para preenchimento diário pelo próprio motorista. Ainda, deve ser assinada pelo trabalhador no encerramento de sua jornada diária;
- diário digital: se você escolheu esta opção, deverá adquirir um software específico para gestão do ponto dos motoristas. Então, depende muito de como é a estratégia de negócios da empresa, para que a ferramenta seja efetiva. Como, por exemplo, rastreamento de GPS e registro de ponto diretamente pelo celular, por meio de aplicativos. Este meio, como falamos, lhe trará a comodidade de mostrar, em tempo real, qual é o trajeto do motorista, além de trazer mais proteção aos dados.
Quais são as regras de jornada de trabalho para motoristas?
De antemão, saiba que o controle de jornada é um direito do trabalhador e uma obrigação da empresa. Sendo assim, o diário de bordo de motorista é obrigação do empregador, nos termos da Lei do Motorista.
Logo, esse controle serve, acima de tudo, para garantir que as regras trabalhistas estão sendo cumpridas, no que se refere às horas de trabalho, que, basicamente, são:
- trabalho diário não superior a 8 horas, em regra;
- intervalo para refeição de, no mínimo, 1 hora;
- motorista não deve dirigir, sem pausa, tempo superior a 5 horas e 30 minutos;
- respeitar o intervalo entre jornadas de 11 horas (entre um dia e outro de trabalho);
- o tempo que o empregado está à disposição da empresa também conta, como, por exemplo, tempo de espera para carga e descarga. Porém, neste último caso, não será computado o tempo em que, durante a espera, o veículo estava em movimento.
Definitivamente, o diário de bordo de motorista é ferramenta imprescindível para um controle fiel da jornada de trabalho, além de ser uma obrigação da empresa empregadora.
Entretanto, como explicado, a lei não especifica como se deve fazer o diário de bordo do motorista.
Sendo assim, você pode escolher entre meios digitais ou impressos e, ainda, nada impede que faça os dois, para um duplo controle.
O importante é garantir que direitos e deveres trabalhistas sejam cumpridos, conforme determina a legislação trabalhista.
Por fim, se tiver mais dúvidas ou problemas em relação ao diário de bordo do motorista, recomendo que fale com advogado especializado em direito do trabalho.
