Embora muitos servidores não conheçam a gravidade de uma Sindicância, todos precisam se defender. Portanto, para que você se proteja da forma correta, neste artigo eu vou te ensinar como fazer a sua defesa na sindicância, bem como mostrar a real gravidade desse processo. Confira.
Diferença entre sindicância investigativa e punitiva
Inicialmente, você precisa entender os 2 tipos de sindicância: a punitiva e a investigativa.
Por isso, trouxe aqui a definição do Manual de Processos Administrativos e Sindicâncias que trata de cada uma. Confira:
“A sindicância contraditória (também chamada de acusatória, ou punitiva, ou apenas de sindicância) é uma espécie de procedimento que visa a apuração de irregularidades cuja penalidade aplicável seja de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias”;
“A sindicância investigativa (também chamada de sindicância inquisitorial ou preparatória) deve ser instaurada quando a autoridade tem notícia de irregularidade, mas não é possível identificar, de plano, o servidor que responderá ao processo (autoria) ou não estão presentes elementos suficientes quanto à ocorrência do fato (materialidade)”.
Dito isso, podemos prosseguir.
O que é sindicância?
Antes de saber como se defender, você precisa entender do que vai se defender. Por isso, vou explicar exatamente o que é, como funciona e como inicia o processo de sindicância.
Sindicância é uma ferramenta da Administração Pública pela qual os órgãos investigam e punem atos ilegais de servidores no exercício de seu cargo público.
Essa fase inicia-se com a suspeita de violações. Portanto, mediante suspeitas iniciais, a sindicância é instaurada tanto para averiguar, quando já há um suspeito, quanto para descobrir quem cometeu tal irregularidade.
Desse modo, como se trata de uma fase inicial, há a possibilidade da averiguação correr em segredo. Isso porque muitas vezes não se sabe ao certo se houve alguma infração, e o objetivo é somente averiguar.
No entanto, fica a critério das autoridades decidirem se a sindicância correrá em segredo, ou não, e essa é uma ferramenta para ser usada de forma estratégica em prol do processo.
Agora você precisa conhecer a próxima etapa, a que segue em caso de confirmação de atos infracionais: o PAD.
O que é PAD?
Não vou me aprofundar em relação ao PAD neste artigo porque é um tema amplo e que merece um espaço a mais.
Mas é de suma importância que você entenda o conceito geral, pois se trata da fase seguinte da sindicância. Ainda mais porque ele pode acarretar penas graves com suspensão das atividades e até mesmo a sua demissão do serviço público.
Com essa breve introdução, você com certeza conseguiu entender a importância de uma defesa bem feita logo na sindicância.
Sem mais delongas, o PAD é previsto em lei e serve para aplicar penas a atos ilegais no exercício do serviço público.
Dentre as penas aplicadas, você pode sofrer advertências, suspensões ou, em casos mais graves, ser demitido ou ter a aposentadoria cassada.
Enquanto a sindicância tem a função de fazer as primeiras averiguações e avaliar se a abertura de um PAD é necessária, o PAD por sua vez é um processo mais completo composto de 3 fases:
- Instauração;
- Inquérito;
- Julgamento.
Vale dizer que nessa fase também é assegurado ampla defesa e acesso a cada etapa do processo.
Por isso, se você não montou uma defesa eficiente logo na sindicância, esse é o momento perfeito para falar com um advogado e evitar muitas dores de cabeça.
Como fazer a sua defesa na Sindicância?
Embora possa parecer que essas investigações são inocentes ou meras ações de rotina, elas não são! Além disso, mesmo inocente, você pode acabar perdendo o seu cargo simplesmente por não saber se defender.
Por isso, veja abaixo como fazer a sua defesa na Sindicância da melhor forma possível:
- Acesse todas as fases do processo e tenha conhecimento sobre cada acusação e provas apresentadas contra você;
- Esteja presente em todas as fases como perícia e oitivas;
- Solicite a ajuda de testemunhas que conheçam os fatos e que possam falar a seu favor;
- Contrate um advogado experiente em casos de servidores públicos;
- Saiba separar relações pessoais de trabalho e não conte com o quesito ‘’amizade’’ nas investigações;
- Reúna o máximo de provas e documentos que comprovem a sua inocência.
Seus direitos na sindicância
Um dos seus maiores direitos na sindicância, é o de defesa. Portanto, conforme o capítulo 4 do Manual de Processos Administrativos e Sindicâncias, você tem direito também à defesa prévia. Veja como funciona:
Após notificado, ou antes do recebimento da notificação prévia, se tiver notícia, por outros meios, da instauração do processo administrativo disciplinar, é possível que o acusado adote as seguintes ações:
a) compareça à sede da instalação da comissão, solicitando vista dos autos do processo;
b) constitua advogado ou procurador;
c) apresente defesa prévia ou apenas solicite produção de provas.
De forma alguma abra mão dessa ferramenta, pois isso vai te ajudar e muito.
Além disso, você precisa conhecer as leis específicas do órgão que você atua, pois pode haver algumas regras diferentes nos processos de órgãos municipais, estaduais ou da União.
Nesse caso, sabemos como esses termos e leis extensas podem ser confusos. Por isso, contar com um profissional vai te permitir aproveitar todas as oportunidades de defesa
Preciso de um advogado para me defender na Sindicância?
Embora não seja obrigatório, é bastante vantajoso que você tenha ajuda profissional mediante uma acusação que talvez nem saiba de onde surgiu.
Como bem sabemos, a administração pública no Brasil está longe de ser perfeita e, em casos assim, podem recair sobre você infrações injustas ou erros de terceiro.
Não podemos deixar de mencionar também a prática ilegal de perseguição que, infelizmente, existe e vitimiza muitos servidores públicos.
Por esses e muitos outros motivos, é essencial que você tenha um olhar profissional por você, te ajudando a se livrar de todas as injustiças.
Como esses processos garantem a ampla defesa, é um direito seu contratar um advogado. Por isso, não deixe de lutar com todas as armas que você tem logo na Sindicância.
Conclusão
Se defender de uma sindicância é muito importante, pois evita que você seja punido por falhas de terceiros ou da própria administração pública.
Além disso, sabemos que podem acontecer perseguições e você estar sendo vítima mesmo sem perceber. Portanto, se proteja da forma correta e proteja o seu cargo que foi conquistado com muito esforço.
Em último caso, se houver uma demissão injusta, por exemplo, ainda será possível solicitar a reintegração.
No entanto, convenhamos que se defender nos estágios iniciais de uma acusação é muito mais rápido e eficiente.
Por isso, comece tirando as suas dúvidas com um advogado. Ele vai te dar uma visão geral sobre o seu caso e usar toda a experiência já adquirida para te ajudar.
Não abra mão dessa vantagem. Ela pode ser a diferença entre manter o seu cargo ou não.
